Da Redação

 

A partir de 2025, o pagamento do IPVA será iniciado em fevereiro. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, ontem, 12, o adiamento de um mês para o início da cobrança. O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, que já havia sido aprovado em 1° turno na terça-feira anterior, foi novamente aprovado por unanimidade.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), conhecido como Alencarzinho. Com a mudança, o vencimento da primeira parcela do IPVA será em fevereiro, a segunda em março e a terceira em abril. O pagamento à vista, que garante um desconto de 3%, também será prorrogado para fevereiro.

A votação ficou marcada pela tentativa do líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), de manter a cobrança da primeira parcela do IPVA para locadoras de veículos em janeiro. No entanto, a emenda de Ulysses foi rejeitada pela base do governo, com 31 votos contrários e 17 favoráveis.

Embora Alencarzinho tenha tentado ampliar o parcelamento do IPVA para quatro vezes, o PL 1.336/2015 mantém o número atual de três parcelas. O governo de Romeu Zema (Novo) rejeitou a alteração, afirmando que a manutenção do parcelamento em três vezes fazia parte do acordo para adiar o início da cobrança de janeiro para fevereiro.

A ampliação do número de parcelas foi o principal obstáculo do PL 1.336/2015 desde que o projeto recomeçou a tramitar em março. Inicialmente, não havia mudanças nas parcelas, mas depois elas aumentaram para seis, reduziram para quatro e, finalmente, voltaram para três durante a análise nas comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Embora o PL 1.336/2015 mantenha as parcelas em três, ele introduz novas mudanças. A partir de agora, o contribuinte poderá quitar uma dívida na hora, caso seja abordado em uma blitz, evitando a apreensão do veículo. A proposta, sugerida pelo próprio Alencarzinho, visa reduzir os custos para o motorista, como despesas com o reboque e taxas cartoriais.

Outra mudança proposta, pelo deputado estadual Ricardo Campos (PT), é o prazo para que a Advocacia Geral do Estado (AGE) remova o nome de um inadimplente do cadastro de dívida ativa. A alteração prevê que a AGE deverá fazer a exclusão “imediatamente” após o pagamento e, da mesma forma, informar ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte regularizou sua situação.

Ressalta-se que, em Araguari, a frota de veículos registrada até outubro de 2024 era de 96.730, segundo dados do Ministério dos Transportes.