Da Redação

Araguari registrou dois casos de estupro consumado de vulnerável no mês passado, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG). Houve um aumento, considerando que nenhuma ocorrência desse tipo havia sido registrada em janeiro de 2023. No entanto, no mesmo mês, em 2022, foram quatro casos no município.

Ao longo do ano passado, conforme os dados da Sejusp, Araguari teve 13 ocorrências de estupro consumado de vulnerável, uma redução superior a 18% em relação aos 12 meses de 2022. No ano de 2021, foram registrados 20 casos dessa natureza – número recorde levando-se em conta os últimos 12 anos.

O Portal Dados Abertos, da Sejusp/MG, começou a informar os números da criminalidade em 2012. Desde então, foram 140 casos de estupro consumado de vulnerável no município, uma média de 11 ocorrências por ano. Neste período, houve apenas dois tentados, um em 2018 e outro em 2021.

Serão considerados vulneráveis os menores de 14 anos (art. 217-A, caput, do Código Penal); os que possuem enfermidade ou deficiência mental que lhes retire a

capacidade de discernimento; bem como, aqueles que, por qualquer causa, não possuam capacidade de resistência.

O estupro de vulnerável é crime de mera conduta, tendo em vista que, para a sua consumação, não se exige resultado naturalístico. Por isso, entende o Superior Tribunal de Justiça não ser necessário à sua consumação a efetiva ocorrência de conjunção carnal, tampouco a verificação de vestígios.