Da Redação

O Programa Municipal de Incentivo à Cultura estabelece requisitos e regras para o incentivo, sempre procurando fortalecer a interlocução do setor público com o setor cultural; estreitando as relações intersetoriais destes seguimentos, com a intenção de desburocratizar o acompanhamento da tramitação dos procedimentos administrativos de projetos, visando o recebimento, a captação e o encaminhamento de recursos financeiros a benefício da criação, apresentação, análise, seleção, aprovação, custeio, fiscalização, avaliação, implantação e gestão de projetos culturais.

No dia 21, a Prefeitura de Araguari, através da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), publicou no Correio Oficial a Portaria nº. 016/2024, que prorroga o

prazo de inscrições do edital n° 001/2023 PMIC. As inscrições poderão ser realizadas até às 17h do dia 01 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.prosas.com.br.

Segundo o vice-presidente da FAEC, Wederson Prado Machado, podem fazer as inscrições pessoas físicas, residentes e domiciliadas em Araguari há pelo menos dois anos (esse prazo começa a contar a partir do edital, publicado em dezembro) e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza prioritariamente cultural. Essa empresa também deve estar sediada em Araguari há pelo menos dois anos.

“O valor total do edital é de R$1.000.200,00, envolvendo recursos próprios do município e recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. O valor que o artista interessado pode receber varia, de acordo com a faixa. A faixa 1 é no valor de R$20 mil, a faixa 2 vale R$30 mil, a faixa 3 é no valor de R$40 mil, a faixa 4 é no valor de R$60 mil, a faixa 5 vale R$60 mil, faixa 6 é no valor de R$30 mil e a faixa 7 vale R$40 mil. Cada faixa está dentro de uma categoria, que deve ser observada pelo proponente”, esclareceu o vice-presidente da FAEC.

Ressalta-se que, a categoria desenvolvimento de novos produtos artísticos –culturais ou circulação de produto cultural – incentivo a viagens ou turnês de grupos locais contempla as faixas 1, 2 e 3. Fomento a iniciativas artístico-culturais e formação de novos artistas, engloba a faixa 4. Já a categoria, desenvolvimento de produtos artísticos-culturais do audiovisual ou circulação de

produto audiovisual- incentivo a exibições e cineclubes, reúne as faixas 5, 6 e 7.

“O objetivo de lançar um edital como esse é poder estimular a realização de projetos artísticos-culturais em Araguari, de artistas araguarinos, mediante a concessão de apoio financeiro. O município, através da FAEC dá incentivo financeiro para que o artista desenvolva o seu projeto cultural, crie um produto cultural ou faça a circulação do seu projeto em outras cidades e estados”, disse o vice-presidente da FAEC.

Para fazer a inscrição, o proponente deverá acessar a plataforma www.prosas.com.br e efetuar seu cadastro como “empreendedor” (caso ainda não possua tal cadastro na plataforma). Após, deve procurar na aba “editais” o perfil da FAEC, ir até o edital PMIC 2023 e preencher todas as informações exigidas no formulário de inscrição, bem como inserir nos campos específicos cópia digitalizada da documentação exigida no edital.