Da Redação

 

O processo seletivo é uma alternativa ao concurso público, visando o preenchimento de cargos temporários, onde os candidatos não possuem estabilidade. Assim, os processos seletivos costumam acontecer quando há uma necessidade urgente de pessoal nos órgãos e empresas públicas.

Sabendo disso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abriu as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva na 1ª Promotoria de Justiça, Comarca de Araguari.

 

É bom mencionar que, A 1ª Promotoria atua perante a 2ª Vara Criminal de Araguari, incluindo os feitos de violência doméstica contra a mulher, bem como no controle externo da atividade policial, e investigações criminais.

O processo seletivo será realizado para a seleção de estudantes de graduação em Direito, para estágio exclusivamente presencial. São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período até, no máximo, o 8º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de 2 anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/tta8bD8rBe, até 19/01/2024. O candidato receberá a confirmação de inscrição, por e-mail, logo após o preenchimento do formulário eletrônico.

O processo de seleção constituir-se-á de prova escrita redacional com no mínimo 20 (vinte) linhas e máximo de 40 (quarenta) linhas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 26/01/2024, às 14h, com duração de 2 (duas) horas, na sede das Promotorias de Justiça de Araguari, no imóvel à rua Cel Lindolfo Rodrigues da Cunha, n. º 130, Centro, Araguari-MG.

O conteúdo a ser exigido na avaliação será: I. Direito Penal e Processual Penal – Artigos 1º ao 120 do Código Penal; Artigos 129, 147, 155, 157 e 180 do Código Penal; Art. 1º ao 22 da Lei 11.340/06; Art. 1º ao 28-A do Código de Processo Penal; Art. 21 da Lei de Contravenções Penais; Art. 28 e 33 da Lei 11.343/06; Art. 89 da Lei 9.099/95. II Funcionalismo Penal – Definição e conceitos; Justa causa para ação penal; Diferenças entre finalismo e funcionalismo.

Para mais informações, basta acessar o edital do processo seletivo no endereço eletrônico:https://www.mpmg.mp.br/data/files/BA/91/E9/9C/53D7C8100ACB4BA8760849A8/Edital%20937.2023%20G%20Dir%201PJ%20Araguari.pdf