Sessão ordinária foi realizada pelos vereadores nesta terça-feira
qua, 20 de setembro de 2023 08:05Da Redação
Nesta terça-feira, 19, os vereadores que fazem parte do legislativo local realizaram mais uma sessão ordinária, que teve início às 8h. Os parlamentares aproveitaram o momento para apresentação de suas proposições, bem como para discorrer sobre outras situações, no momento do uso da tribuna da casa.
Na pauta do encontro semanal, apenas o Projeto de Lei nº 225 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social afeto aos serviços públicos de saneamento básico, no âmbito do município de Araguari.
O projeto prevê que o CMRCS ficará vinculado ao Chefe do Poder Executivo, em articulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. O órgão permanente partidário e consultivo, com a finalidade de avaliar as propostas feitas pela Agência Reguladora, visa a regulação dos serviços de saneamento básico no âmbito do município de Araguari. O projeto foi aprovado por 13 votos.
Dentre os requerimentos apresentados com maior destaque, o vereador Giulliano Tibá solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Obras), que a mesma tome providências, em caráter de urgência, em relação à extensão de rede de esgoto e asfalto na Rua José Nocera, no Bairro Vieno. O edil apresentou, ainda, pedido à Secretaria de Saúde, para que a mesma estude a possibilidade de promover uma campanha de conscientização da vacinação no município, visto que a cidade perdeu uma criança há três dias para a meningite.
E solicitando à Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para que coloque uma equipe na porta da APAE para conscientizar o trânsito do local, o vereador justificou que as pessoas não estão respeitando o PARE para pais e vans que transportam as crianças.
Entretanto, o que mais chamou atenção por parte dos requerimentos do edil foi o pedido, junto ao Deputado Estadual Raul Belém, para que o mesmo possa fazer gestão junto ao Programa Luz para Todos, para beneficiar o Estádio Vasconcelos Montes, que há anos carece iluminação para eventos noturnos.
A vereadora Dêda Lima apresentou requerimentos solicitando ao Executivo, informações sobre o número de pacientes que estão aguardando para fazer procedimentos cardíacos na Universidade Federal de Uberlândia, solicitando qual o tempo médio de espera, e a estratégia utilizada pelo município para reduzir esse tempo e assegurar o tratamento necessário. Ainda nesse sentido, solicitou informações sobre o tempo médio de espera entre o cadastramento da solicitação e o efetivo atendimento de pacientes oncológicos que dependem de consulta no Hospital do Câncer, bem como quais as ações/estratégias adotadas ou previstas pelo Executivo para diminuir esse tempo.
No uso da tribuna, a vereadora Deda Lima voltou a cobrar providências sobre a Empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo, a EXP Park. Deda foi acompanhada por outros vereadores que também vêm fazendo cobranças ao Executivo, a fim de resolver as inúmeras denúncias de irregularidades que chegam, desde o ano de 2021.
Em 23 de maio deste ano, a vereadora realizou uma Audiência Pública, onde não houve a presença de um representante da empresa, mas ficou acordado entre os vereadores presentes, alguns empresários, representantes de entidades, cidadãos, o procurador Adonil e Dr. Woille, que seria instaurado um Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. No dia 30/05/2023 a mesma apresentou requerimento formalizando o pedido de abertura do PAR, para o qual, segundo a vereadora, o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana respondeu que ia instaurar, mas ressaltou que isso não foi feito. “A empresa continua fazendo as mesmas coisas, se não piores. Nós vereadores não temos muito o que fazer a não ser cobrar providências do Executivo”, destacou.
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