O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), é responsável por ordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo.

Essas instituições, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), executam individualmente o atendimento ao consumidor, especialmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.

A atividade do Procon-MG é estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 61/2001, na Resolução PGJ Nº 57/2022, entre outras normas.

Dentre as atribuições do Procon, destaca-se o trato das reclamações que envolvem o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor.

Desse modo, são combatidas várias ações, como: publicidades abusivas e enganosas; adulteração de produtos; ofertas de produtos ou serviços impróprios; cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.

Sabendo disso, o Procon Araguari está realizando uma ação de fiscalização nos supermercados do município. A finalidade é vistoriar os produtos vencidos.

Segundo a diretora do Procon Michelle Cursino, o Procon está realizando uma grande fiscalização, que foi iniciada em maio de 2023. No último dia 7 aconteceu algo inesperado, vários produtos foram apreendidos, alguns estavam vencidos desde 2015. “Todos esses produtos estavam expostos em prateleiras para serem vendidos. Podemos observar que, vários produtos são consumidos por crianças”, disse.

É bom mencionar que, nessa vistoria foram apreendidas várias mercadorias, como: bebidas, pão de alho, dentre outros produtos perecíveis.

De acordo com a diretora do Procon Araguari, o supermercado, onde os produtos foram apreendidos, foi autuado, seguindo com um processo e multa. “Isso também constitui crime contra as relações de consumo. Nós vamos passar [essa situação] para o Ministério Público para que ele veja quais são as medidas cabíveis. Confesso que fiquei surpresa com a quantidade de mercadorias apreendidas. Essa divulgação é importante para que outros supermercados se atentem a isso, pois é uma questão de saúde pública. Acho que todo mundo tem que fazer a sua parte. Eu me reuni com alguns comerciantes, donos de supermercados, e dei ideias para eles, como colocar avisos nos estabelecimentos, para que o cliente que encontrar alguma mercadoria vencida, leve o produto até o dono ou gerente. Isso é uma forma de ajudar, de evitar tantos produtos vencidos causando risco para a população”, esclareceu Michelle Cursino.

Ressalta-se que, essa fiscalização não acontece somente em supermercados de grande porte, elas também estão sendo realizadas em supermercados de médio e pequeno porte. “Também quero ir nas mercearias, pois, geralmente, são encontradas muitas coisas. Queremos abranger bastante a área de alimentos. Não avisamos e não temos um roteiro de fiscalização, ela é realizada aleatoriamente”, finalizou a diretora do Procon Araguari.