Ontem, 28, aconteceu a última sessão ordinária do mês de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário para votarem nos projetos do dia. Vale destacar que, devido a abertura da Café Agro não houve apresentação de requerimentos.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 33 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião, identidade de gênero, praticados em complexos esportivos, centros de eventos, espaços educativos e culturais, dando outras providências; foi aprovado por 14 votos, com ausência momentânea de Débora Dau (PSC).

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra para parabenizar a parlamentar Ana Lúcia Prado (PSB) que apresentou um anteprojeto sobre o tema, do qual esse projeto do Executivo é oriundo.

Os vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PSB), Marcus Vinícius Duarte (REPUBLICANOS), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (REPUBLICANOS) e Paulo Cesar Pereira (DEM) também parabenizaram Ana Lúcia pelo projeto.

Projeto de Lei nº 37 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Prontuário Eletrônico – PE no município de Araguari e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos

Na oportunidade, o vereador Paulo César pediu a palavra para dizer que está muito fez por esse projeto, que vem como resposta a um anteprojeto apresentado por ele.

Os parlamentares Clayton Francisco Brazão (PSC), Denise Cristina Lima de Andrade (PL), Eunice Mendes e Ana Lúcia Prado também pediram a palavra, para parabenizar PC pelo projeto.

Projeto de Lei nº 40 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, foi aprovado por 15 votos.

Vale destacar que, esse projeto também é oriundo de um anteprojeto da vereadora Ana Lúcia Prado.

Projeto de Lei nº 44 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Antes da votação desse projeto, Eunice Mendes pediu a palavra para falar sobre a importância da criação dos fundos. “Araguari ainda não tinha o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir do momento que aprovarmos a criação desse fundo, ele terá uma conta específica e poderá até receber doações”, disse.

Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre diretrizes para fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

Antes da votação desse projeto, Clayton Brazão pediu a palavra para requerer o adiamento do projeto por seis dias e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 45 de 2023, de autoria de Denise Cristina Lima de Andrade, que modifica a denominação da rua “M”, localizada no loteamento Residencial Monte Moriá, no bairro Brasília, para rua Elpenor Veloso de Araújo, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 63 de 2023, de autoria de Renato Carvalho, que promove alterações na Lei n° 6.572, de 4 de julho de 2022, que dá anuência para que a empresa GR Classificações Ltda. – ME ou sua sucessora possam transferir a titularidade de imóvel doado pelo município de Araguari, com fundamento na Lei n° 5.312, de 12 de dezembro de 2013, para a empresa HDS Armazéns Gerais Ltda., e autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona, dando outras providências.

Na ocasião, a vereadora Deda Lima pediu vista de seis dias e os colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 65 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências; foi aprovado por 14 votos com ausência momentânea da vereadora Débora Dau.

Projeto de Lei nº 66 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Inova Industrial Ltda., dando outras providências, foi aprovado por 14 votos com ausência momentânea da vereadora Débora Dau.

Projeto de Lei nº 67 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza o município de Araguari a fazer doação do bem imóvel que menciona ao Estado de Minas Gerais, foi aprovado por 14 votos com ausência momentânea da vereadora Débora Dau.

Projeto de Lei nº 68 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a prioridade de contratação nas aquisições públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual – MEI, dando outras providências.

Na oportunidade, o vereador Cláudio Coelho (SD) pediu vista de 15 dias e os colegas aprovaram sua solicitação.

Vale destacar que, projetos de Diploma de Honra ao Mérito e Título do Cidadão Honorário também foram aprovados pelos parlamentares.