Ontem, 24, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de janeiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário e fizeram o uso da tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes (PSB) se destacou ao solicitar que as vagas das crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil sejam garantidas nos Centros Educacionais Municipais, sem que os responsáveis legais tenham a necessidade de realizar as inscrições pelo site ou passarem por sorteio.

A vereadora Débora Dau (PSC) também mereceu destaque ao solicitar a criação da Carteira Municipal da Saúde da Mulher, onde deverão ser anotados os atendimentos efetuados, bem como os dados relativos às doenças, exames e procedimentos realizados.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 02 de 2023; que altera a Lei nº 6.675, de 22 de dezembro de 2022, promove reestruturação do quadro permanente e sobre a criação e vencimentos base de cargos públicos de provimento efetivo, e faz adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão, da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP; foi aprovado por 12 votos.

Na oportunidade, a parlamentar Eunice Mendes pediu a palavra para esclarecer que, esse projeto de lei cria vagas para cinco agentes municipais de trânsito, um fiscal ambiental, dois médicos do PADE, um médico psiquiatra da infância e da adolescência. Além disso, altera o valor do vencimento para jornada de 40 horas de auxiliar de saúde bucal, de auditor fiscal da receita municipal, economista, farmacêutico, dentre outros.

Projeto de Lei nº 238 de 2022; que altera o anexo III da Lei nº 6.670, de 9 de dezembro de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo e funções gratificadas e de confiança, dispõe sobre as coordenações de áreas, estrutura de cargos de provimento em comissão, e quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP; foi aprovado por 12 votos.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para dizer que o projeto visa criar cargos para o concurso público, de acordo com a parlamentar, somente para a função de educador físico, estão previstas 25 vagas. Além de cargos para contador, analista de sistema, técnicos e informática, dentre outros. Eunice também disse que não somente a FAMEP será beneficiada com o concurso, mas outros setores também.

Vale destacar que, na semana passada foram instituídas 13 comissões permanentes, a Comissão Permanente de Inovação e Empreendedorismo foi constituída da seguinte forma: presidente Paulo César Pereira, vice-presidente Renato de Almeida (PSC), membro Waltemir Rodrigues Neves (Patriota); mas agora no lugar do parlamentar Renato de Almeida, está o vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior (Solidariedade).

Ao final da sessão, foi criada uma Comissão Especial para Aprovação de Decretos Legislativos e Concessão de Título Cidadão Honorário, sendo composta pelos seguintes parlamentares: Sebastião Alves Ribeiro, Waltemir Rodrigues Neves (Patriota) e Wellington Resende da Silva (PL).