Câmara aprova votação de projeto que autoriza a doação com encargos de imóvel à Escola Canadense
qua, 14 de dezembro de 2022 08:05Da Redação
Ontem, 13, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário e fizeram o uso da tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.
Na ocasião, a vereadora Ana Lúcia (PSB) se destacou ao pedir que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), solicitando à Secretaria de Saúde que estude a possibilidade da realização do exame ECG (eletrocardiograma) na Policlínica Municipal de Araguari, de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento da unidade.
Como justificativa para seu pedido, Ana Lúcia disse que os exames de ECG eram realizados na Policlínica. Atualmente, o eletrocardiograma é realizado nas Unidades Básicas de Saúde, o que gerou reclamação por parte da população, pois muitos não foram informados da mudança e solicitam o retorno dos procedimentos na Policlínica, assim como está sendo feito nas unidades. Vale destacar que, o pedido da parlamentar não prevê que as unidades de saúde deixem de fazer esses exames.
A vereadora Débora Dau (PSC) também mereceu destaque ao solicitar a criação de uma horta comunitária para implantação de um projeto, onde as famílias em situação de vulnerabilidade poderão receber alimentos produzidos pela horta da própria prefeitura.
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 200 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Escola Infantil e Fundamental Canadense Ltda., dando outras providências, foi aprovado por 12 votos, Deda Lima (PL) e Clayton Brazão (PSC) não foram favoráveis.
Na ocasião, a vereadora Deda Lima pediu a palavra para dizer que segundo o seu entendimento, não é porque os moradores da região entraram em acordo com o empreendedor que é bom doar/ vender um terreno com o preço muito baixo e também não é bom construir uma escola onde era para ser uma praça. “Eu não sou contra construir essa escola, sou contra a construção naquele local”, disse.
Projeto de Lei nº 218 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que acrescenta § 4º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, ambos da Lei n° 6.227, de 24 de outubro de 2019, e revoga o art. 8º da referida Lei que dispõe sobre a permissão de uso de máquinas agrícolas do Município de Araguari/MG a produtores rurais de pequeno porte, nas condições que especifica, e dá outras providências, foi retirado da votação para que seja acrescentada uma emenda.
Projeto de Lei nº 219 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei n° 6.519, de 10 de fevereiro de 2022, que autoriza o município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Cidadania e Desenvolvimento, visando a realização de jogos e treinamento de equipes de voleibol, durante as competições de Voleibol da Superliga B e Campeonato Mineiro de Voleibol masculino, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre os vencimentos básicos dos cargos públicos de que menciona da Superintendência de Água e de Esgoto – SAE, dando outras providências.
Na oportunidade, o vereador Wilian Postigo (PL) pediu vista de 6 dias do projeto e seus colegas aprovaram essa solicitação.
Vale destacar que, os projetos que concedem Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados pelos parlamentares.
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