Da Redação

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a decisão do Júri Popular, que absolveu M. M. M. C., acusado pela prática do homicídio que vitimou Luiz Paulo da Silva, o “Beiço”, 29 anos, em 17 de dezembro de 2016, no Bela Suíça 2, em Araguari. Assim, uma nova sessão de julgamento será designada.

A Sexta Câmara Criminal do TJMG entendeu pela anulação, uma vez que a decisão anterior dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, até porque o próprio acusado confessou, em Juízo, ter cometido o crime, sustentando que agiu em legítima defesa. Além disso, as testemunhas apontaram-no como autor dos disparos que ceifaram a vida de Luiz Paulo.

O desembargador Jaubert Carneiro Jaques enfatizou que a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões existentes. No caso em questão, apesar do reconhecimento da materialidade e da autoria delitivas, o Conselho de Sentença entendeu pela absolvição do réu.

“Tal decisão revelou-se contraditória, pois os elementos probatórios colhidos nos autos são contundentes ao demonstrar que o acusado ceifou a vida de Luiz Paulo, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que atacou pelas costas, sem qualquer chance de reação”, comentou Jaubert.

O julgamento popular de M. M. ocorreu em 29 de junho de 2021. O próximo deverá acontecer no ano que vem. Ele responderá por homicídio qualificado.

M. M. possui condenação por outro crime dessa natureza. Ele pegou 13 anos de prisão pela morte de Heudes Ferreira da Silva, ocorrida em 2016, no bairro Novo Horizonte. A vítima estava alcoolizada dentro de um veículo e levou quatro tiros.