Ontem, 27, aconteceu a última sessão ordinária do mês de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e fizeram o uso da tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Na oportunidade, o vereador Nego (SD) solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito Renato Carvalho (Republicanos), através da Secretaria de Saúde, para reiterar o requerimento 2172/2021 no qual foi solicitada a reforma física da Unidade de Saúde, do bairro Novo Horizonte. Essa reforma compõe: pintura do prédio, reparo do telhado, construção de uma passarela coberta ligando a UBSF ao anexo, recuperação e pintura de equipamentos (cama, macas, escada e outros) e instalação de lixeiras.

A edil Eunice Mendes (PSB) também se destacou ao requerer a realização de estudo para implantação de placas de sinalização de embarque e desembarque, com pintura estratigráfica de faixa amarela, na rua Rodolfo Paixão, do n° 840 ao nº 868, no Centro, haja vista que no local funciona o Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, comércio de venda de materiais elétricos e oficina mecânica; além da existência do grande fluxo de veículos leves e pesados, no período diurno, fazendo-se necessário a sinalização no local.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 142 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, que referenda o convênio que entre si celebraram o município de Araguari e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, dando outras providências, foi aprovado por 13 votos e teve a ausência momentânea do vereador Giulliano Tibá (PSB).

Projeto de Lei nº 143 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que institui Política Municipal de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM, o plano de classificação funcional e a tabela de temporalidade da administração pública do município de Araguari, define normas para a avaliação, guarda e destinação de documentos de arquivo e dá outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 144 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de vacatio legis constante do art. 21 da Lei n° 6.502, de 20 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar n° 192, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, no âmbito da administração indireta do município de Araguari, dando outras providências.

Na ocasião a vereadora Deda Lima (PL) pediu vista de 15 dias e os colegas aprovaram sua solicitação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 150 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio, da Prefeitura Municipal de Araguari, dando outras providências,

Na oportunidade o vereador Cláudio Coelho (SD) pediu vista de 15 dias e todos colegas aprovaram sua solicitação.

Vale destacar que, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 4 de outubro.