Parlamentares aprovam projeto que autoriza o município a fazer doação de bens imóveis ao estado
qua, 14 de setembro de 2022 09:17Da Redação
Ontem, 13, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário, usaram a tribuna para apresentarem seus requerimentos e posteriormente votaram nos projetos do dia. Na oportunidade, a vereadora Débora Dau (PSC) ficou em evidência ao solicitar que a Secretaria de Saúde emita a Alvará Sanitário para as Clínicas Veterinárias de Araguari, em cumprimento à Resolução n° 7921/2021.
A parlamentar Eunice Mendes (PSB) também se destacou ao requerer o envio de ofício, extensivo à Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), solicitando que seja realizada intervenção na Biblioteca Pública. A finalidade é promover melhorias no local, como serviço de internet e o projeto de acessibilidade. Isso possibilitará o melhor atendimento aos usuários, bem como a preservação e valorização do local, que abriga a cultura e a história do município.
Antes da votação dos projetos, os vereadores receberam Rafael Rodrigues Martins, convidado pelo parlamentar Cláudio Coelho (SD). O encontro serviu para que fossem apresentadas algumas solicitações da população do bairro Ouro Verde, como a instalação de lâmpadas de LED em alguns pontos; a troca de caixas d’água; e a fiscalização da Operação Tapa-Buraco, pois, de acordo com Rafael, o asfalto não tem a durabilidade esperada.
Primeiramente, na pauta do dia, Mensagem Modificativa e Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari a fazer doação de bens imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências, que foi aprovado por 15 votos.
Na oportunidade, a edil e líder de governo, Eunice Mendes, disse que acredita que a mobilização dos vereadores da casa, juntamente com a Polícia Militar e com o Departamento Jurídico da prefeitura, culminou nessa emenda modificativa, para que a Câmara possa aprovar o projeto tranquilamente.
Na sequência, Projeto de Lei nº 138 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro de custeio do Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte de Minas Gerais também foi aprovado por unanimidade. O total de recurso é de 2,5 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde, que será repassado em dois meses.
Ainda, Projeto de Lei nº 139/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro de custeio para ser aplicado na realização de cirurgias ortopédicas, tireodectomia, ureterolitotripsia e RTU, foi aprovado pelos 15 vereadores presentes. O recurso é de 1 milhão de reais, que deverá ser usado a partir de setembro de 2022, até dezembro de 2022.
Vale destacar que, todos projetos para concessão de Título de Cidadão Honorário apresentados também foram aprovados por unanimidade pelos edis.
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