Ontem, 2, aconteceu uma sessão extraordinária na Câmara de Araguari. A reunião foi fundamental para que os parlamentares pudessem aprovar com mais rapidez alguns projetos de autoria do Poder Executivo.

As sessões extraordinárias são diferentes das ordinárias, pois são mais objetivas, não havendo apresentação de requerimentos. Os vereadores apenas votam nos projetos em pauta do dia.

Dentre os assuntos estavam: Projeto de Lei nº 132 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araguari para repasse de recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dando outras providências foi aprovado por 13 votos.

De acordo a prefeitura, a celebração do convênio é justificada para a formalização do intercâmbio jurídico para o repasse de recurso financeiro referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com destinação específica para o estabelecimento de saúde da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Araguari).

Projeto de Lei nº 133 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas que menciona, as quais integram o Anexo XXIV – Emendas LOA-2022, da Lei n° 6.476, de 20 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2022”, também aprovado por 13 votos.

Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto foi encaminhado para apreciação em atendimentos aos ofícios da secretaria da Câmara Municipal de Araguari, bem como um ofício do vereador Rodrigo Costa Ferreira (PATRI). Tendo em vista que foram detectadas pelas várias secretarias municipais alguns impedimentos de ordem técnica em relação a algumas emendas, cujas as justificativas haviam sido enviadas ao Poder Legislativo, diante dessa situação se faz necessário realizar o remanejamento da programação nos termos propostos nesse Projeto de Lei, conforme solicitado nos ofícios anteriormente citados.