Direito e Justiça:

Dom Pedro II:

• O melhor de todos os governantes brasileiros;
• Exerceu com extrema sabedoria o seu Poder Moderador:
• Declarado maior aos 14 anos, governou o Brasil de 1840 até 1889;
• Qual seria a solução para o país? Quiçá a volta da monarquia parlamentarista…?

Não escondo a minha enorme admiração pessoal pela figura histórica do imperador Dom Pedro II. Se a história se repete – e isso acontece -, que bom seria se voltássemos a ter um Homem como ele foi à frente do governo do Brasil. Uma utopia? Talvez seja! Todavia, pode ser que isso ocorra um dia…!
Dom Pedro II reinou de 1840 até 1889. No início do seu governo, a família imperial – com o imperador à frente, é claro! – recebia uma dotação anual de 800 contos de réis, um valor correspondente a 3% (três por cento) do orçamento nacional. No final, já em 1889, passados 49 anos, continuava a receber os mesmos 800 contos de réis, e o valor correspondia, então, a 0,5% (meio por cento) do orçamento nacional.
O imperador jamais aceitou que lhe aumentassem a dotação pessoal e familiar, apesar das muitas iniciativas parlamentares nesse sentido. Dom Pedro II vetou todas elas. Ele era muito econômico consigo mesmo e extremamente parcimonioso com o uso do dinheiro público.
Ressalte-se ainda que, para custear as suas viagens internacionais, o imperador tomava empréstimos pessoais que ele pagava parceladamente, tirando os recursos exclusivamente da verba a que tinha direito. Não havia nas contas do imperador aquilo que hoje nós costumamos chamar de “caixa preta”
Dom Pedro II também era um Mecenas, ou seja, uma pessoa de reconhecidas posses que protege artistas, homens de letras ou de ciências, proporcionando-lhes recursos financeiros ou patrocinando, de modo geral, um campo do saber ou das artes. Criou escolas e colégios, patrocinou inúmeros artistas, podendo ser mencionado, em especial, o músico Carlos Gomes, que, sem o seu real auxílio, jamais poderia ter ido estudar em Milão, Itália, onde compôs a ópera “O Guarani”, conhecida universalmente.

Era um homem de múltiplos predicados. Poliglota, falava fluentemente ou compreendia muito bem mais de 15 idiomas; correspondia-se com os maiores expoentes da época. Na França, foi admitido como membro pleno da Academia Francesa de Ciências, honraria jamais concedida a estrangeiros, salvo a ele mesmo e a Pedro, O Grande, Czar da Rússia. Vitor Hugo chegou a dizer dele: “Sire, vous êtes um grand citoyen, vous êtes le petit-fils de Marc Auréle” (Senhor, vós sois um grande cidadão, vós sois o neto de Marco Aurélio). Um elogio e tanto! Considere-se que o insigne escritor francês – autor de Os Miseráveis – abominava a realeza, mas rendeu-se ante a inteligência do nosso governante, relacionando-o ao grande Marco Aurélio, imperador e filósofo romano do século II. Isto de fato aconteceu, é histórico!
Era humilde. Tanto quanto possível em face da sua posição. Tinha consciência plena de que teria sido muito mais feliz se pudesse escolher o seu lugar na vida. Afirmou sempre o seu desejo de ser professor. Professor! Uma classe profissional tão pisada hoje em dia, embora seja a mais importante para a consolidação dos valores nacionais e para a solidificação do progresso em todos os setores e níveis.
Por fim, foi banido injusta e covardemente, retirando-se do Brasil em uma madrugada e às escondidas; recusou receber a pensão polpuda oferecida pelo governo republicano. Sobreviveu com o auxílio de amigos e morreu pobre, em Paris, onde se hospedava em um hotel barato. Sob a sua cabeça, havia um travesseiro cheio com a terra que levara do Brasil. Como despedida, final, declarou o seu amor incondicional ao nosso país e desejou o nosso progresso sem rancor ou mágoa.
Dom Pedro II deu-nos muito mais do que nos possa ter tirado. Outros tantos tiram de nós muito mais do que nos dão. Chego mesmo a pensar que a República, proclamada daquela forma traiçoeira e ilegítima, foi na verdade um grande tiro pela culatra do Brasil. Éramos um país forte, respeitado e inserido entre as grandes potências do Século XIX. No decorrer dos mais de 100 seguintes, ficamos para trás…!
Eu posso estar errado – sei que sim -, mas é o que penso.

Dia do Advogado: 11 de agosto – Ruy Barbosa

Ruy Barbosa, o “Águia de Haia”, sem dúvida alguma, foi o maior de todas as luminares que pontificaram no universo jurídico do Brasil, dos maiores vultos do Direito nas Américas e em todo o mundo. Na sua vida, também houve episódios pitorescos e curiosos, dentre os quais destaco quatro deles:

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Fato notável e que espantava os amigos, era a prodigiosa memória de Ruy. Às vezes, quando, em Petrópolis, precisava de algum livro, mandava recado a seu empregado, Antônio Joaquim da Costa: que pegasse tal livro, de tal ou qual cor, na segunda prateleira, da terceira estante, perto da janela… E nunca a orientação falhou.
Certo dia, lembraram-lhe a conveniência de organizar um arquivo catalográfico. Afinal, seus livros chegavam a dezenas de milhares. E ele:
– Deixou você alguma vez de encontrar, pelas minhas indicações, o livro de que necessitasse? Enquanto tiver memória sei onde eles se acham. Quando ela me faltar, não precisarei mais deles …

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Conta-se que um dia um seu cliente foi procurá-lo. Precisava de um parecer do mestre. Ruy dispôs-se a dá-lo. Mas, conhecedor da grande memória e da cultura invulgar do advogado, o cliente pedia pressa. Insistia:
– Para V. Excia. isso é fácil.
Ruy não gostou da afirmação. Era como se seu trabalho se resumisse ao brilho leviano de algumas frases bem costuradas. Respondeu, cara fechada:
– Para mim, nunca houve nada fácil. Mesmo em casos que se repetem, sempre me dou ao trabalho de estudar a fundo a questão.
É desse estofo de seriedade que se fazem os verdadeiros intelectuais.

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De outra feita, foi o exemplo da coragem que ele deu. Corria a campanha civilista. Era de se prever que Ruy seria derrotado, pela fraude dos adversários. Foi nesse clima de tensão que Irineu Machado veio avisar o líder de que um grupo de bandidos tinha sido contratado para dar sumiço na urna do Largo da Lagoa, em que presumivelmente Ruy teria uma grande vitória sobre Hermes. O líder do civilismo logo se dirigiu ao local. Quiseram impedi-lo. Era uma loucura. Mesmo assim ele foi. Chegando, viu logo o grupo que se preparava para o ato de sabotagem eleitoral. Encarou-o:

– Eu quero saber se isto aqui é uma reunião de homens livres ou uma multidão de covardes. Eu quero ver quem é que tem a coragem de vir arrebatar esta urna, sem encontrar de nossa parte a mais violenta reação! E viu-se o que ninguém esperava. Diante da força moral daquele velho fraco e encurvado, os desordeiros afastaram-se, envergonhados e abatidos.

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Mas o caso mais extraordinário e que prova o carinho do advogado pelos menos favorecidos, sucedeu no Maranhão. Um cidadão sem recursos, inculto, fora acusado de um crime. Não o praticara. Não podendo pagar advogado, dispensa o que o Juízo lhe atribuía. E no dia do julgamento lê uma defesa brilhantíssima, irrespondível, arrasadora. É absolvido.
Todos querem, evidentemente, conhecer a origem do prodígio. E por fim descobre-se tudo: sabedor de que no Rio havia um advogado que defendia todas as causas justas, pedira que lhe escrevessem, narrando o caso e pedindo conselho. E Ruy Barbosa, que não conhecia o infeliz e nem era seu patrono, escreveu de graça a defesa que o salvou.

FONTE: A Vida dos Grandes Brasileiros – RUI BARBOSA
Texto: Márcio Tavares D’Amaral
Edição exclusiva para assinantes ISTO É.

OBSERVAÇÕES:

1ª. Em 11 de agosto de 1.827, o imperador Dom Pedro I criou no Brasil os dois primeiros cursos de Direito, nas cidades de Olinda – PE e São Paulo – SP.
2ª. Cumpre a nós todos, operadores do Direito, preservar e honrar esse imensurável patrimônio de conhecimento, de moral, de coragem, de disciplina, de abnegação cívica e de ética que nos legou o “maior dos baianos”.
3ª. Fiz aqui ao grande brasileiro uma singela homenagem; em todas as passagens do seu nome, DEVOLVI-LHE O NOBRE Y.