Da Redação

Nesta semana entrou em funcionamento a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo mineiro, a ferramenta será usada para potencializar a gestão e a coordenação das vagas de internação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), que está inserida na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A sua implementação busca, também, impedir cenários de superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o Estado.

A construção da Central de Vagas conta com o apoio de vários atores, que se reuniram diversas vezes ao longo de 2020 e 2021: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DFPMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Suase será responsável por operar o sistema informatizado, que foi desenvolvido por uma equipe técnica da subsecretaria, sem ônus para o Estado. Na plataforma, serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento.

A Central de Vagas possui como aspecto principal a utilização de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas, para fins de definição da ordem de prioridade dos casos. Dessa forma, o encaminhamento de adolescentes às unidades, seja por nova admissão ou transferência, passará a ocorrer em observância a critérios objetivos, avaliados por meio de fórmula aritmética, que leva em conta aspectos relativos ao ato infracional praticado pelo adolescente, à disponibilidade de vagas nos Centros Socioeducativos e Casas de Semiliberdade, e à distância do local de origem do adolescente até a Unidade Socioeducativa.