Na última terça-feira, 19, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação e da Procuradoria Geral do Município se reuniu no auditório do Sicoob/Aracoop, com população de modo geral, representantes de diversas entidades de classes, associações, clubes de serviço, profissionais da área, entre outros para mostrar a atual realidade de Araguari, com relação a demografia e ao aspecto imobiliário e também apresentar quais são as pretensões para os próximos anos.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Dickson dos Santos Gomes disse que a audiência tem caráter consultivo e todas as sugestões serão analisadas. O intuito não é de resolver os problemas de maneira imediata, mas estudar todas as sugestões e em um outro momento decidir o que é melhor para a cidade.

A próxima audiência acontecerá no dia 26 de abril.

A audiência pública como instituto da participação da população é um instrumento de suma importância, disponível para a gestão pública, para que ela possa firmar os preceitos constitucionais, de modo célere e eficaz, ao possibilitar que os cidadãos participem de debates, nos quais sejam colocados em pauta situações de relevante interesse social, especialmente, quando dá definição de políticas públicas e criação de normas.

Na primeira audiência, foi apresentada a Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo. Ela contém as principais características de ocupação e ordenamento urbano de Araguari, assim como a expansão do perímetro urbano, segundo os eixos de crescimento da cidade.

“As sugestões da população foram ouvidas e direcionadas, principalmente, aos índices urbanísticos. Foi anunciada a intenção da criação da Zona de Interesse Turístico, que possibilitará a exploração de sítios de recreação, nas regiões próximas às principais represas e rios Parnaíba e Araguari”, esclareceu Dickson dos Santos

Vale ressaltar, que na próxima terça-feira, 26, serão apresentadas outras Leis Complementares ao Plano Diretor, como: Código de Obras, Lei de Parcelamento do Solo e Código de Posturas.

A Prefeitura de Araguari, já havia destacado na semana passada, quando anunciou a realização das audiências públicas, no dia 12 de abril, que a população poderá participar das reuniões com questionamentos e sugestões sobre a leis que determinam as diretrizes e condutas que serão seguidas pela administração pública do município, nos próximos anos.