Na última segunda-feira, 18, foi promulgada a Lei 24.035/22 com as emendas que tinham sido vetadas pelo governador, Romeu Zema (Novo).

No dia 12 de abril, por 55 votos a 3, os deputados estaduais de Minas Gerais derrubaram o veto do governador Romeu Zema, referente ao reajuste salarial ampliado para servidores da Segurança Pública, Educação e Saúde.

O Piso Salarial é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, através do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacionais (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

“Depois da aprovação do projeto, por 55 votos a 3, ele tinha que voltar para Romeu Zema, para que o governador pudesse sancionar o veto da Assembleia Legislativa; porém Zema se recusou a aprovar o veto dos deputados. O projeto voltou para o presidente da Assembleia para ser sancionado e na última segunda-feira, foi aprovado por Agostinho Patrus” disse o presidente do Sind-UTE Araguari, José Luiz da Costa

José Luiz também falou sobre os últimos acontecimentos. “Ontem, 19, o governador, foi até o Supremo Tribunal Federal e impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento extra que foi aplicado. Estamos confiantes que o STF vai se posicionar a nosso favor, pois isso já foi feito antes, pelo próprio governador, quando ele aumentou o salário do Judiciário. A greve está suspensa. Teremos uma reunião do Conselho no sábado, para determinar qual será o próximo passo. Por enquanto estamos em estado de greve, retornamos ao trabalho, mas podemos voltar à greve, caso o governo tente nos impedir de alcançar o Piso Salarial” disse o presidente do Sind-UTE Araguari.