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Vereadores aprovam projeto que aumenta a lei que dispõe sobre bens públicos

qua, 23 de março de 2022 08:45

Da Redação

 

Ontem, 22, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores, reunidos em plenário, usaram a tribuna para apresentar suas solicitações e votar nos projetos do dia.

Em um primeiro momento, os parlamentares foram chamados um por um à tribuna com a intuito de apresentarem seus requerimentos da semana. Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes (PSB) ganhou destaque ao solicitar o atendimento do Procon Itinerante, pelo menos uma vez na semana, nos distritos da cidade.

A sessão foi a quarta do mês de março

 

“Solicito a disponibilidade de atendimento do Procon Itinerante (Procon Móvel), pelo menos uma vez na semana, nos distritos da cidade e que seja verificada a possibilidade de levar semanalmente este serviço aos bairros do município. O objetivo principal é descentralizar o atendimento oferecido à população, ampliando o trabalho realizado pelo órgão de conscientização e solução de problemas nas relações de consumo” disse a vereadora.

O parlamentar Nego (SD) requereu que a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Serviços Urbanos, faça limpeza e recuperação das cercas em todos os bolsões de contenção de águas fluviais, localizados nos bairros: Portal de Fátima, Monte Moriá, Interlagos e Independência.

A secretária de Desenvolvimento e Turismo, Karla Carvalho Fernandes Curti também esteve presente na sessão ordinária, a convite do vereador, Clayton Brazão (PSC). O objetivo da visita foi apresentar um projeto de revitalização do Camelódromo do Mercado Municipal.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento, apesar do nome Mercado Municipal, grande parte do espaço seria de iniciativa privada.

“A determinação do Ministério Público era em relação ao piso tátil, mas já tinha uma reivindicação antiga dos proprietários e condôminos em fazer uma reforma geral. Como teremos que reformar por causa do piso tátil, vamos aproveitar o momento para fazer uma revitalização do mercado”, disse a secretária.

Na pauta do dia, todos os parlamentares presentes aprovaram os projetos de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), sendo eles: Projeto de Lei nº 26 de 2022, que altera a redação do parágrafo único do art. 2°, da Lei n° 6.512, de 8 de fevereiro de 2022, que autoriza o Município de Araguari a desafetar as áreas que especifica, para fins de permuta em área destinada à construção do novo centro administrativo do Município de Araguari (paço municipal), e da nova sede da Câmara Municipal de Araguari, dando outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, que acrescenta o art. 21-A, com os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° à Lei Complementar n° 038, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre os bens públicos municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei 29/2022, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de adaptação vigente ao orçamento, objetivando atender as despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, mediante anulação parcial da dotação no valor de R$11.000,00.

É importante ressaltar que, 14 vereadores compareceram à ocasião, e que a próxima sessão ordinária acontecerá no dia 29 de março, onde serão discutidos novos requerimentos da semana.

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