Na última quinta-feira, 17, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Araguari, uma Audiência Pública com o objetivo de tratar juntamente com as Secretarias de Araguari, representantes da Procuradoria Geral do Município e Departamento Jurídico sobre as Emendas Impositivas referentes ao ano 2022. A finalidade foi esclarecer para as instituições e secretarias a respeito do orçamento que contém essas emendas.

Estiveram presentes na audiência os secretários: Wesley Lucas de Mendonça (Esportes e Juventude); Marcos Vinícius de Lima Rodrigues (Administração); Soraya Ribeiro de Moura (Saúde); Joaquim Fernandes (Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana); Waldeni Assis (Agricultura); Antônio Cafrune Filho (Serviços Urbanos e Distritais); Luiz Felipe de Miranda (Obras); Paulo Apóstolo (Trabalho e Ação Social); Carlos Eduardo Freire (Políticas Sobre Drogas); José Donizetti Luciano (Governo); Gilmar Chaves (Educação).

Também compareceram na audiência, o presidente da FAEC, Diogo Machado Cunha; o presidente da Câmara Municipal, Leo Mulata; o representante da Procuradoria Geral do Município, Adonil Mendes; os representantes do setor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Moisés Lemos e Luiz Renato; e membros de instituições e órgãos que serão beneficiados com os recursos.

De acordo com a vereadora Eunice Mendes (PSB), que presidiu a audiência, antes das Emendas Impositivas serem destinadas para o exercício de 2022, foi realizada uma primeira audiência pública com as instituições que poderiam ser contempladas. Nesse momento, elas se organizaram para poderem receber os recursos neste ano. Depois que orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Araguari, sancionado e publicado pelo prefeito, foi mantido um contato dos vereadores com as instituições para que as emendas impositivas sejam executadas a favor do povo de Araguari, durante este ano.

As Emendas Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1,2 % da Receita Corrente Líquida, prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

“A audiência foi extremamente favorável a execução dessas emendas neste ano. Algumas instituições estavam presentes. Existem Emendas Impositivas de muitos vereadores que realizam seus trabalhos complementando o que a municipalidade oferece. Vários projetos serão potencializados com as Emendas impositivas”, disse Eunice Mendes.

As instituições que pretendem receber as Emendas Impositivas precisam estar com a documentação em dia, possuir plano de ação, provar que o projeto é de utilidade pública, dentre outros.