=  Coluna DJ de 10.11.2005 =
LEGALIZAÇÃO.

Prostitutas lutam contra projeto

Prostitutas de todo o país querem impedir a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Fernando Gabeira (PV-SP) que torna legal a profissão e prevê uma remuneração diretamente à profissional. Cerca de 100 pessoas estiveram reunidas nos últimos quatro dias em Teófilo Otoni para debater o assunto no 11º Encontro Nacional da Pastoral da Mulher Marginalizada. A conclusão para 90% dos participantes é que o projeto é discriminatório para aquelas que vivem da profissão.

O projeto prevê o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual, além de descriminalizar o trabalho das profissionais do sexo. A matéria aguarda parecer da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara. “Com efeito, a prostituição é uma atividade contemporânea à própria civilização. Embora tenha sido e continue sendo reprimida, inclusive com violência e estigmatizada, o fato é que a atividade subsiste porque a própria sociedade que a condena a mantém. Não haveria prostituição, se não houvesse quem pagasse por ela”, diz o Deputado Fernando Gabeira na justificativa do projeto.

As prostitutas e ex-prostitutas que participaram do evento em Minas divulgaram carta alegando que a matéria “beneficia traficantes de mulheres, cafetões, concede mais poder para a exploração e favorece a expansão da prostituição”. Além disso, seria prejudicial aos filhos das prostitutas, aumentaria a prostituição infantil, e ainda há o risco de aumentar a discriminação às profissionais.

O Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) será o porta-voz das prostitutas junto ao Congresso nacional. Na próxima semana, ele terá encontros com representantes da Secretaria Nacional da Mulher e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, local onde o projeto está tramitando. A Pastoral da Mulher Marginalizada preparou um documento pedindo o arquivamento do projeto de lei.

FONTE: ESTADO DE MINAS, Edição do dia 3.11.2005, quinta-feira, pág. 10. AUTORA:  Isabella Souto.

OBSERVAÇÕES:

1ª – Sou a favor da legalização da prostituição no Brasil, como se fez em muitos outros países, visto que a “profissão” é “antiga”, “tradicional”, “necessária”, “útil”, “irreversível”, “capitalista”, “democrática”, “participativa” e não prescinde da proteção, limites, restrições, critérios, padrões, enfim, de balizamentos objetivos do Estado, acabando de vez com a HIPOCRISIA VIGENTE.

2ª – Nada tenho contra as opiniões e as movimentações dessa tal PASTORAL NACIONAL DA MULHER MARGINALIZADA, mas eu acho que a questão da legalização, ou não, da prostituição no Brasil deveria circunscrever-se aos que são diretamente interessados, ou, pelo menos, aos que têm um real e legítimo interesse em resolver a situação lamentável e penosa que hoje vivenciamos, estando “essas mulheres” à margem da Lei. Aliás, para igualar as coisas, pois existe discriminação, sim, mas em desfavor do macho, seria de muito bom alvitre que se criasse também a PASTORAL NACIONAL DO HOMEM MARGINALIZADO. E, para não passar em branco, consigno que também sou a favor da legalização das atividades marginais dos PROSTITUTOS.

3ª – Não li o projeto de lei do Deputado Fernando Gabeira, mas, com certeza, o mesmo está chegando tarde, pois vem tapar uma lacuna social e busca solucionar uma questão constrangedora, visto que a sociedade aceita e não aceita a prostituição, defende-a (em certos pontos) e joga-lhe pedras (em muitos outros). Deixar como está é muito pior, é desconhecer a realidade do “comércio sexual”.

4ª – Tenho certeza de que, no projeto de lei, não se está a falar, nem de forma indireta ou implícita, em LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIUÇÃO INFANTIL, até porque isso não seria possível, nem mesmo em tese, e contrariaria inúmeras outras normas jurídicas, desde a Constituição Federal, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Combater o projeto de lei é um direito democrático; todavia, deturpá-lo, por uma ou outra forma, deixa de sê-lo e torna-se facciosismo, sectarismo ou sofisma.

5ª – Será que as PROSTITUTAS, na verdade, têm é medo do andar e de identificar-se com a CARTEIRINHA DE PROSTITUTA, vulgarmente, PUTA? E, quanto aos seus filhos, o que é que tem ser conhecido, reconhecido ou chamado de FILHO DE PUTA? Afinal de contas, a preposição DE (isolada) confere um sentido muito diferente daquele que é dado pela sua contração com o artigo definido A (DA), originando a expressão FILHO DA PUTA.

FILHO DE PUTA não é uma expressão pejorativa. Ou será que é?

FILHO DA PUTA será sempre um insulto, uma expressão pejorativa!

6ª – Portanto, que me desculpem os contrários, pois, se discriminação há no projeto de lei, não poderá ser encontrada aqui ou por aqui.  FILHAS e ‘FILHOS, nós os temos em toda parte, e de todos os tipos. O QUE MAIS VALE É A ÍNDOLE E NÃO A PECHA DADA PELA SOCIEDADE.

7ª – Dizem que, certa vez, um Juiz de Direito (NOVO E NOVATO) desses que costumam chegar cedo demais às Comarcas maiores e mais complicadas, interrogava uma VELHA SENHORA octogenária, lá pelas bandas de LONGÍNQUA COMARCA DO NORTE DESSAS MINAS GERAIS (não era eu, esclareço desde logo), e, durante a qualificação, indagou-lhe a profissão ou ocupação.

A interroganda, sem nem pestanejar, respondeu orgulhosa:

– Doutor, eu sou PUTA VELHA!

O Juiz, coitado, oriundo e vindo de outra realidade (da Capital do Estado) estarreceu-se e advertiu-a severamente, COM TODO O PESO DE SUA AUTORIDADE:

– A senhora está me desacatando. Olha que eu posso prendê-la. Repito, qual é a sua profissão?

– Mas, doutor, eu sou PUTA VELHA mesmo, desde os 14 anos.

E, não teve jeito. Os Oficiais de Justiça presentes ao ato, antigos na Comarca e na vivência do dia-a-dia do lugar, e bem mais velhos, experientes e sensatos do que o Magistrado, malgrado o constrangimento e vencendo os receios, tiveram que explicar a Sua Excelência que a VELHA SENHORA, mãe de uma penca de filhos, boa dona-de-casa, moradora na cidade havia mais de 60 anos, era, na verdade, UMA PUTA VELHA, no exato sentido da expressão, que vivia abertamente da prostituição, atividade que constituía a sua profissão e que lhe garantia, de forma árdua, mas honesta, o seu ganha-pão.

Pois é! O costume, em muitos casos, suplanta e derrota a Lei.

E, também em muitos casos, o costume muda a Lei, mas a Lei, nem sempre, muda o costume.