O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb, atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação e constitui um conjunto de fundos contábeis, sendo formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil.

Ocorre que até 70% do recurso, nos municípios, pode ser gasto com funcionalismo e folha de pagamento. Não sendo atingido esse valor total, a sobra pode ser rateada entre os servidores.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou que não haverá rateio de verba do Fundeb entre os servidores da pasta na cidade, pela razão de que não teria sobrado recurso para ser dividido, ou seja, toda a verba teria sido investida no ensino municipal.

À reportagem da Gazeta do Triângulo, o secretário municipal de Educação, Gilmar Chaves, confirmou, ontem, 2 de fevereiro, que não haverá rateio e justificou as razões que levaram a essa impossibilidade: “Imagine que uma determinada cidade, em 2021, tenha gastado 65% do recurso. Esses 5% [que são a sobra entre o índice de 70% e os 65% utilizados] é o que seria rateado. No caso de Araguari, isso não foi possível. Não houve nem haverá o rateio”, explica o secretário. “Nós ultrapassamos os 70%, que é o valor legal. Atingimos os índices recomendados, inclusive, e chegamos a 75,6%”, acrescentou.

Gilmar ainda destaca a razão pela qual Araguari atingiu esse índice, enquanto outros municípios, não. De acordo com ele, ao longo do período de pandemia, muitas cidades estagnaram seu desenvolvimento, porém, Araguari seguiu crescendo, aumentando a demanda na rede de ensino público para que fosse possível ocorrer a volta às aulas, o que gerou uma contratação de mais de 300 profissionais na pasta da Educação. “Além disso, convocamos cerca de outros 60 profissionais do último concurso público, ou seja, são quase 400 novos servidores na folha de pagamento pelo Fundeb, o que impactou e nos levou a atingir o índice. É uma questão excepcional e ligada ao desenvolvimento da cidade e da rede municipal. Estamos respaldados dentro da legalidade, mas não estaremos ofertando esse rateio”, finalizou.

Em novembro do ano passado, 2021, o vereador de Araguari Tiãozinho do Sindicato (PSL) já analisava a possibilidade de requerer o rateio do recurso entre os servidores municipais da pasta da Educação. O parlamentar já teria sido informado, à época, pela gestão, que não havia sobra do valor disponível para a divisão, impossibilitando o rateio, mas seguia analisando o assunto com sua equipe jurídica. Agora, com a confirmação, pela SME, de que não há sobra para ser rateada, encerram-se as discussões sobre o tema no munícipio.