Da Redação

A 9ª edição estadual do “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais, ocorreu neste mês, tendo como resultado a realização de seis exames de DNA e dois reconhecimentos voluntários de paternidade, sendo estabelecida a guarda das crianças bem como definidos os alimentos.

“O mutirão, que é gratuito, fez o seu papel na vida destas pessoas que apresentaram interesse em resolver suas pendências, e a Defensoria Pública está aberta para a comunidade nas vias de atendimento que temos utilizado”, destacou o defensor público Augusto Luiz Fernandes de Matos.

Ele acrescentou que o mutirão ocorreu de forma tranquila, com a coleta de material ao longo do mês, respeitando todas as regras de segurança sanitária.

Em algumas comarcas mineiras o “Mutirão Direito a Ter Pai” foi prorrogado para até novembro, como nas unidades da Defensoria Pública de janaúba, Pitangui, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.

O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, segundo Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em Minas Gerais neste ano não têm pai na certidão de nascimento.