Da Redação 

Aconteceu nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública, realizada pela prefeitura de Araguari, durante o período da manhã, no auditório da CDL Araguari (Câmara de Dirigentes Lojistas), para apresentar o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA), bem como a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Estavam presentes na reunião o prefeito Renato Carvalho (Republicanos), a vice-prefeita Maria Cecília, secretários municipais, servidores de carreira e alguns membros do Legislativo Municipal.

A LOA estabelece os orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo durante o ano, bem como os recursos destinados aos fundos municipais, secretarias, dentre outros. Já o PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, e visam definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. Como na maioria das democracias, as matérias precisam passar pelo Poder Legislativo, que autoriza que o governo gaste o dinheiro público.

“O PPA delimita a atuação do Município de forma detalhada, explicitando diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários para sua implementação. Tem duração de quatro anos, sendo três para o governo atual e um para a próxima gestão. A LOA define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”, explica Luiz Renato Siqueira, servidor público de carreira que atua como administrador.

A Secretaria Municipal de Planejamento informou à Gazeta do Triângulo que a estimativa de receita para o município de Araguari no ano de 2022 é de R$489 milhões de reais, que são distribuídos de acordo com as metas e projetos que o governo pretende realizar. Cada secretaria da administração também tem uma parte da verba.

Alguns dos maiores orçamentos vão para as Secretarias Municipais de Educação, com R$50 milhões de reais, e Saúde, com cerca de R$79 milhões de reais. O Fundo de Saúde recebe cerca de R$57 milhões de reais. A reserva de contingência fica com aproximadamente R$177 milhões de reais.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Dickson dos Santos Gomes, ressaltou que o Orçamento foi construído em conjunto com as demais secretarias, observando as peculiaridades de cada pasta, e comentou sobre o desenvolvimento econômico do município. “Quando a cidade cresce, consequentemente a arrecadação aumenta, gerando possibilidades para investimentos nos recursos do município”, destacou.

A previsão de envio da LOA e do PPA para Câmara Municipal de Vereadores de Araguari é para o dia 30 de setembro, próxima quinta-feira.