Da Redação

Nesta terça-feira, 1º de junho, ocorreu a primeira sessão ordinária do mês, reunindo os vereadores no plenário da Casa de Leis para votação de projetos e apresentação de requerimentos.

A parlamentar municipal Eunice Mendes (PSB) voltou a defender os profissionais da educação durante suas falas. A vereadora entende que a aplicação de doses contra a Covid-19 nos educadores deve ser iniciada, considerando orientações para imunização de grupos prioritários e as preocupações com a saúde dos envolvidos no processo educacional.

Outro requerimento de destaque na sessão foi apresentado pelo vereador Nego (Solidariedade), que solicitou que a prefeitura possa considerar a possibilidade de uma campanha educativa, por meio de órgãos de imprensa falada e escrita e pelas redes sociais, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, sobre os impactos ambientais das queimadas. “O intuito é conscientizar a população sobre os danos causados por queimas inconsequentes no município, utilizando fogo para limpeza de propriedades e para combater ervas daninhas”, ponderou o edil. A Gazeta do Triângulo já noticiou o aumento drástico de queimadas em Araguari nos últimos anos, sendo notada uma alta de 120 incêndios em 2016 para 668 em 2020, índices preocupantes para o meio ambiente.

Na pauta da sessão constavam propostas que foram apreciadas pelos edis. O projeto de lei nº 51 de 2021, proposto pelo Executivo, que promove a transformação e a correspondente extinção de funções gratificadas. O projeto, em princípio, transforma 25 funções FG-2 em FG-5 (gratificação de R$500 reais). A prefeitura afirma que não haverá aumento nos custos para os cofres públicos. O Projeto de Lei nº 48 de 2021, proposto pelo Executivo, que acrescenta procedimentos cardiológicos de alta complexidade à lei 6.091 de 4 de outubro de 2018 e suas alterações, autorizando a Secretaria municipal de Saúde adotar tabela diferenciada para complementação financeira na remuneração de serviços médicos e assistenciais de saúde relativos a procedimentos médicos e laboratoriais, exames de imagem e ordens judiciais, conforme está na lei, além de modificar o artigo quinto dessa legislação. Ambas propostas foram aprovadas.

Diplomas de honra ao mérito também foram concedidos por meio dos projetos de decretos legislativos nº 15 de 2021 (Claytinho Brazão), 16 de 2021 (Eunice Mendes), 29 de 2021 (Claytinho Brazão), 32 de 2021 (Rodrigo Ferreira), que diplomam, respectivamente, Carlos Eduardo de Oliveira, Sandra Santos Rodrigues, Projeto Guardiões das Cachoeiras e Wesley Batista Vieira.

Os títulos de cidadão honorário foram concedidos pelos decretos legislativos nº 30 de 2021 (Claytinho Brazão) e 31 de 2021 (Eunice Mendes), que intitulam, respectivamente, Fávia Ribeiro de Sousa e tenente coronel PM Célio Márcio Tameirão Junior.

Propostas que alteram denominações de localidades também foram apreciadas pelos edis, sendo os Projetos de Lei º 39 (Giulliano Tibá) e 54 (Renato Benegas) de 2021, que modificam, respectivamente, a denominação da Rua “O” localizada no Loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua “João Bastos de Campos”, e dá a denominação de Praça Divino Eurípedes Ferreira ao logradouro público localizado às margens dos trilhos na projeção da Avenida Mato Grosso com a Rio Grande do Sul. Todas as propostas foram aprovadas em plenário.