Redação
Nesta semana, novas comarcas integradas por municípios classificados como “Grau de Risco Verde e Amarelo” retomaram suas atividades presenciais no estado. Em Araguari, a Diretora do Foro, Juíza Ana Régia Santos Chagas divulgou a Portaria nº 5544/2020, disciplinando o funcionamento nas dependências do Fórum Oswaldo Pieruccetti, na avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, 860, Centro, com horário exclusivo entre 12h e 18h, nos dias úteis.

 

Permanece inalterado o horário de atendimento ao público estabelecido nos Juizados Especiais da Comarca, podendo a coordenação dos mesmos regulamentar o expediente de acordo com a necessidade da prestação jurisdicional. Ainda conforme o documento, o horário de 7h às 12h continua destinado ao expediente interno das unidades da Justiça Comum.

A Juíza Ana Régia ressaltou que deverão ser respeitadas as normas expedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como o uso de máscara e aferição de temperatura. Todos os balcões deverão contar com recipiente de álcool em gel ou outro agente desinfetante para higienização após cada atendimento.

No interior do Fórum não serão permitidas mais que 20 pessoas ao mesmo tempo, com tolerância de mais três pessoas se integrantes do mesmo grupo familiar da última pessoa que ingressou ao completar o 20º usuário. O controle será feito por meio de senha, a ser entregue na portaria de entrada.

Segundo a Portaria, não estão incluídos neste número limite, os magistrados, servidores da Comarca, funcionários terceirizados e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Também foi colocado, que não será realizado atendimento presencial para consulta de processos físicos, com andamentos suspensos, ressalvada a necessidade de vista dos autos e carga para virtualização, mediante prévio agendamento e na forma dos atos normativos editados pelo TJMG.

As audiências de conciliação e instrução continuarão a ser realizadas por videoconferência, ou pelo sistema Cisco Webex ou outro similar, evitando-se comparecimento presencial dos magistrados, promotores de Justiça, defensores, procuradores e advogados.

 

PRAZOS

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, ficam retomados os prazos de processos cíveis que tramitam em meio físico, na 1ª Instância, inclusive nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, e que se encontram instruídos, prontos para razões finais, sentença, ou que já tenham sido sentenciados.

Os prazos permanecem suspensos para os demais processos cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas do Estado e na 2ª instância, ou que venham nela a tramitar em meio físico.