Empresas de limpeza pública podem ter que divulgar detalhes inerentes aos serviços
qui, 1 de maio de 2014 00:02DA REDAÇÃO – No último mês, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) decidiu suspender a licitação que previa a contratação de serviços para limpeza pública em Araguari. Com suspeitas de irregularidades no edital, o certame acabou anulado, sem que as propostas das empresas interessadas sequer fossem abertas.
O excesso de rumores que circula sobre as licitações e a impugnação das empresas chegou ao plenário da Câmara Municipal. Em um projeto de lei elaborado pela vereadora Eunice Maria Mendes (PMDB), ela reivindica a obrigatoriedade da divulgação com antecedência do cronograma das ações pelos responsáveis dos serviços de limpeza.
O cronograma mensal se remete a oito lotes licitados, que recebem além de limpeza, manutenção de canteiros de avenidas e praças públicas. Por meio de mensagens, cartazes, propagandas e informativos, as pessoas poderiam conhecer com até 15 dias de antecedência as ações envolvendo coleta de lixo, varrição, podas de árvores, entre outros. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, Eunice Mendes justificou a proposta.
“As pessoas não sabem quem realiza a limpeza de suas ruas, o dia que as equipes passam nem como distribuem os trabalhos. Esperamos mais rigor na licitação, para oferecer condições de que o morador possa exercer o dever de cidadão, fiscalizando e ajudando a cuidar da cidade”, disse.
Essa semana, o projeto foi aprovado pelo Legislativo, dependendo apenas da sanção do prefeito Raul Belém (PP). Conforme apurou a reportagem, quatro empresas exercem os serviços no município atualmente. Ainda segundo a vereadora, a expectativa é que os moradores recebam o retorno daquilo que é de seus direitos.
“Trata-se de uma forma de dar publicidade e prestação de serviços, além de eficiência aos trabalhos. Esperamos que a medida passe a valer a partir da próxima licitação. Gostaria de saber quando a equipe passa na minha casa e quem são essas pessoas. A empresa deverá ter a responsabilidade de oferecer essas informações, sendo transparente com a população, que certamente conta com a sanção do prefeito”, acrescentou.
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