Da Redação

Os interessados em concorrerem ao programa habitacional da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), devem fazer o agendamento para a inscrição a partir da próxima segunda-feira, 6. Ainda sem prazo de duração definido, o atendimento poderá ser feito de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

A Secretaria de Planejamento e Habitação ficará responsável por coletar os nomes e números para contato daqueles que desejam se inscrever. A partir da data mencionada, duas linhas telefônicas serão disponibilizadas para o agendamento, sendo elas; (34) 3690-3260 e (34) 3690-3277.

Este modelo de atendimento será priorizado durante esta primeira etapa, no intuito de evitar aglomerações, conforme recomendações que visam o combate à Covid-19. Neste momento, se faz extremamente importante a manutenção dos cuidados higiênicos, bem como, o isolamento social, a fim de minimizar a disseminação e contágio do novo coronavírus.

Segundo Marlos Fernandes, secretário da pasta responsável, o atendimento presencial, após a fase de agendamentos, começará no dia 13 de julho. O contato via telefone tem o objetivo de marcar dia e horário específico para o candidato comparecer à sede da Secretaria de Planejamento e Habitação, instalada junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 65, Centro. Na ocasião, os interessados devem preencher o formulário e entregar cópias de todos os documentos necessários. Qualquer dúvida será esclarecida durante a ligação de agendamento.

Em entrevista, o secretário informou que a renda estabelecida é familiar, de maneira que permite a participação de apenas um membro da família. Ao disponibilizar a lista de toda a documentação necessária, Marlos Fernandes adiantou que, a prefeitura irá fornecer o modelo das declarações manuscritas solicitadas, descartando a necessidade de registro em cartório. No que compete aos comprovantes de renda, os trabalhadores formais devem entregar cópias dos holerites de pagamento e/ou da carteira de trabalho, bem como, os registros bancários. Aos autônomos, fica restrito a apresentação apenas dos extratos bancários dos últimos três meses, de qualquer agência em que possua conta.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Habitação, no total, serão construídos 128 apartamentos por meio do programa Cohab. Destes, 96 imóveis estarão situados no residencial Bem-Viver, viabilizados nas proximidades do Hospital Municipal, no bairro Miranda; os outros 32 apartamentos restantes contemplarão o residencial Gramado, na região do bairro Santa Helena, próximo à Justiça do Trabalho.

Questionado sobre o formato de distribuição dos apartamentos entre os candidatos, e da previsão de entrega dos mesmos, Marlos Fernandes disse que, como se trata de um financiamento, aguarda um novo posicionamento da Caixa Econômica Federal. “O critério não seria sorteio. Será o que melhor tem capacidade de endividamento. Não há necessidade de correria. Vamos agendar e depois atender todos. Iremos selecionar e somente cadastrar as pessoas que se enquadram”, destacou o secretário de Planejamento e Habitação.

Pré-requisitos:

– Não ser proprietário de imóvel residencial;

– Não ter sido contemplado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer localidade do território nacional;

– Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) – que serão analisados pela CAIXA;

– Não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal) – que será analisada pela CAIXA;

– Ser morador do município por no mínimo quatro anos, de acordo com a legislação municipal ou definido em ata pelo Conselho;

– Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;

– Ser maior de 18 anos ou emancipado;

– Ter capacidade de pagamento (renda mínima familiar R$1.800,00 e máxima R$ 7.000,00).

 

Documentação básica do candidato (a) e cônjuge/companheiro (a) – se houver:

– Original e cópia simples do CPF;

– Original e cópia simples do Documento de Identidade;

– Original e cópia simples da Certidão de Estado Civil;

– Original e cópia simples de comprovante de rendimentos;

– Original e cópia simples de comprovante de residência;

– Original e cópia simples do contrato ou recibos de pagamento de aluguel;

– Original e cópia simples de documento de identidade ou certidão de estado civil dos filhos menores residentes com o candidato;

– Declaração Negativa/Positiva de Propriedade de Imóvel;

– Declaração do candidato, de próprio punho, de que não possui nenhum imóvel;

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando sua situação atual de moradia;

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando quanto tempo reside no município;

Documentação Especial – Pessoas com Deficiência (PDC) – Candidato ou dependente habitacional:

– Laudo ou atestado médico recente;

– Termo de Curatela e autorização judicial para aquisição de imóvel para o (a) candidato (a) com deficiência intelectual;

Família Monoparental:

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que os filhos vivem apenas com ele.

Família Unipessoal:

– Declaração do candidato, de próprio punho, informando que a família é composta exclusivamente pelo (a) candidato (a).