Da Redação

A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 6, contou com a presença de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Os trabalhadores acompanharam a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo cujo intuito é garantir a jornada de trabalho de seis horas, a qual é cumprida entre as 7h e 13h.

 

Conforme destacado pelo vereador Sebastião Vieira (PRP), a iniciativa para oferecer segurança aos funcionários partiu do Sintespa (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari), onde o edil exerce o cargo de presidente.

“Hoje em dia o que existe é um decreto, ou seja, o próximo prefeito pode tirar este direito a qualquer momento. O nosso intuito, juntamente com o prefeito Raul Belém (PP), conforme campanha eleitoral, é que este benefício seja garantido por meio de projeto de Lei, assim como acontece em Uberlândia”, disse.

Segundo o presidente do Sintespa, a redução da carga horária foi conquistada no governo do então prefeito Milton Lima, o qual não podendo reajustar o salário propôs a redução da jornada de trabalho.  “Isso foi viabilizado no governo Raul e vamos fechar com chave de ouro para que este benefício não seja perdido”, destacou.

De acordo com a agente de combate a endemias, Emiliana Luzia Viana, o horário das sete às treze horas é o recomendável. “Neste período em que trabalhamos, principalmente na hora do almoço, é possível encontrar moradores em casa, sobretudo, entre onze e treze horas, portanto, o serviço de combate ao mosquito da dengue é mais produtivo. Se começarmos ao meio dia tem o desgaste do Sol, e corremos o risco de ter problemas de saúde, principalmente doenças na pele”, ressaltou.

Antes do projeto de Lei entrar em votação, os vereadores de oposição se reuniram para discutir sobre os artigos da matéria com o objetivo de evitar futuros transtornos para os próprios servidores.

O vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) afirma que a lei não está clara, portanto houve a necessidade de alterá-la através de emendas. “Aquilo que não está na lei é remetido ao decreto, e ele deixa claro que a carga horária dos servidores municipais deveria ser cumprida do meio dia às 18 horas. E nós consideramos isso um absurdo por se tratar de uma cidade da proporção de Araguari com mais de 120 mil habitantes, ou seja, uma população ativa, que trabalha e precisa solicitar serviços da prefeitura na parte da manhã”, argumentou.

Segundo Levi Siqueira (PMDB) seria inviável a permanência deste horário em determinados departamentos da administração. “Alguns setores precisam estar disponíveis 24 horas. Quando é colocado um decreto das 12 às 18 horas impede que determinados serviços sejam prestados fora deste horário, e com isso a população não terá esses atendimentos, dentre eles, oferecidos pelo departamento de Tributação e pela secretaria de Trabalho e Ação Social. Portanto, o horário deve ser flexível para atender a demanda”, acrescentou Levi.

Após a discussões sobre o tema e a elaboração das emendas, o projeto foi levado a votação e recebeu a aprovação por unanimidade.

Projeto sobre medição de água

O projeto de lei, que visa o controle de consumo de água por meio da medição por apartamento, foi vetado pela prefeitura e fazia parte da pauta da sessão desta terça-feira, no entanto não foi votado em virtude de pedido de vista de seis dias feito pelo autor, José Ricardo Resende (PPS).