Da Redação

O Conselho Tutelar atua recebendo denúncias relacionadas a situações de risco dos direitos de crianças
Divulgação

No dia 16, a Prefeitura de Araguari divulgou no Correio Oficial o Decreto nº 699, de 15 de maio de 2024, que nomeia conselheiros titulares e suplentes para o 2º Conselho Tutelar de Araguari, dando outras providências.

Conforme a prefeitura, o 2º Conselho Tutelar de Araguari será composto por cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes. Ficam nomeados para compor o 2º Conselho Tutelar de Araguari, os seguintes conselheiros titulares e suplentes: Conselheiros Titulares – Fernanda Costa Mendes Freire; Lúcia de Araújo; Drielly Rúbia da Silva; Giovanna Dias Mota; Jéssica Stefane Piqui Ramos. Conselheiros Suplentes – Elienai Charliston Rosa; Alba Valéria Borges Severino Martins; Walkiria de Fátima Soares Cassiano Fernandes; Elísia Viveiros Lima; Clayton Luis dos Santos Sousa.

É bom mencionar que, passam a integrar o 1º Conselho Tutelar de Araguari, como membros suplentes os seguintes conselheiros, observada a seguinte ordem de preferência para substituição dos titulares: Luana Pereira Silva; Eloína de Fátima Silva Amaral; Rosimar da Silva Alves Amaral; Jéssica Araújo Duarte de Faria; Maria Isabel Vicente da Silva Ribeiro.

Ontem, 28, na Casa da Cultura “Abdala Mameri”, a Prefeitura de Araguari realizou a cerimônia de Posse dos Membros do 2º Conselho Tutelar de Araguari.

“Existem previsões legais tanto no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto no ECA que asseguram os direitos e deveres das crianças e adolescentes. A legislação determina que, municípios com mais de 100 mil habitantes, tenham no mínimo dois Conselhos Tutelares”, disse o secretário de Trabalho e Ação Social, Paulo Apóstolo.

Ainda, conforme Paulo Apóstolo, o município avança com a criação do Segundo Conselho Tutelar. “Estamos empossando os cinco novos membros titulares do Segundo Conselho Tutelar, tendo em vista que cidades como Uberlândia, com 800 mil habitantes, tem três conselhos. Nós tivemos um grande avanço para a proteção das crianças e dos adolescentes. Tudo isso em conjunto com o Ministério Público, que teve uma grande participação, e também com a atual gestão. O 2º Conselho Tutelar levará mais garantias, acolhimento e proteção para as nossas crianças”, finalizou o secretário.