Da Redação

 

Ontem, 21, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de maio. Os vereadores reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau que solicitou que seja realizada uma parceria com os órgãos competentes, a fim de promover um mutirão nas escolas públicas para a emissão da 1ª via da Carteira de Identidade para alunos que ainda mão a possuem, reiterando o requerimento nº 1288/2024.

 

A vereadora Ana Lúcia também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja verificada a possibilidade da criação do “Espaço Saúde”, nos eventos públicos e feiras livres da cidade.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 9 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua “G”, localizada no Loteamento Residencial Bonanza, bairro do Bosque, para rua Antônio Idevanir de Jesus, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 75 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$5.210.000,00 (cinco milhões, duzentos e dez mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 78 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-transporte dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari, que residem fora do perímetro urbano ou em cidades vizinhas, e dá outras providências.

Ressalta-se que, o vereador Giulliano Tibá pediu vista de 6 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 82 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FUNDEB – Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 85 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o regime de tempo excepcional de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 86 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, de autoria do vereador Renato Bnegas, que altera a redação do inciso V do art. 184 da Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023; foi aprovado por 16 votos.

É bom mencionar que projetos que concedem Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados.