Com Assessoria

Secretaria de Ação Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente preparam os detalhes

Por meio da secretaria do Trabalho e Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a prefeitura realizará no mês de novembro em Araguari a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Uma oportunidade para que representantes da sociedade civil e do governo se mobilizem discutindo sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

Por isso, no final do mês de agosto a Equipe de Gestão, Coordenação dos CRAS, CREAS e Centros de Convivência, representantes do Conselho Tutelar, do Comissariado, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social, se reuniram na sede da secretaria para definirem e acertarem os detalhes para o período das conferências livres. As conferências livres  antecedem a Conferência Municipal que terá como tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

A escolha desse tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apesar de diversos avanços, ainda representam um desafio a ser enfrentado mesmo depois de três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil. Na oportunidade foram apresentados os objetivos estratégicos da Conferência, bem como os eixos do Processo Conferencial.

Conforme a secretária da pasta, Eunice Mendes “serão discutidos cinco eixos durante os debates: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social, Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A conferência é uma maneira de oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço para apresentação de novas políticas, bem como uma oportunidade para possíveis ajustes nas políticas vigentes.

A etapa nacional da XI CNDCA – Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente acontecerá em outubro de 2019, em Brasília, e reunirá o conjunto de propostas resultantes das demais etapas conferenciais. As propostas priorizadas influenciarão a elaboração de políticas públicas, projetos de lei e demais instrumentos e ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Segundo o prefeito Marcos Coelho (MDB) “é necessário cuidar e garantir os direitos da criança e do adolescente. Parabenizo a equipe da secretaria de Ação Social pelo trabalho realizado e pelo empenho voltado à conferência  nacional.”