por Mel Soares

Projeto de desconto na dívida ativa entrou em pauta e foi aprovado

Em dezembro do ano passado, o Executivo encaminhou a Câmara Municipal projeto para garantir a permanência de seis horas na jornada de trabalho de servidores municipais. Preocupados com a classe de trabalhadores como os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde, que não estavam inclusos no projeto, os edis aprovaram a matéria com o acréscimo de uma emenda elaborada pelo vereador Sebastião Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PRP).

Vereadores aprovam projeto referente a desconto em dívida ativa

No entanto, após a notificação da Gerência Regional da Saúde sobre a possibilidade de perda de recurso caso os funcionários da área da saúde não retomem as atividades de oito horas diárias, a atual administração municipal enviou a Casa Legislativa outro projeto que visa promover adequações na matéria aprovada anteriormente.

Nesta semana, líderes da classe de trabalhadores afetada apresentaram aos vereadores ofício afirmando que são favoráveis a lei federal desde que direitos dos funcionários dos Postos de Saúde da Família sejam resguardados dentre eles, o incentivo de assistência financeira no final de cada ano, o qual, segundo a classe, é repassado pelo governo federal ao município, mas não contempla os trabalhadores.

“O objetivo deles é que façamos emendas como forma de compensação pelas duas horas a mais trabalhadas”, resumiu Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

O projeto entrou em pauta, no entanto, o vereador Wesley Lucas anunciou o pedido de vista de seis dias, sendo aceito pela mesa diretora e também pelo vereador de oposição, Leonardo Rodrigues Neto “Léo Mulata” (PP) que também havia solicitado prazo. O assunto sobre o projeto deve ser discutido em audiência pública promovida pelo vereador “Tiãozinho”.

O projeto para 2017 sobre descontos na dívida ativa, enviado pelo Executivo, também estava em pauta e foi aprovado por unanimidade. O vereador Dhiosney Andrade (PTC) elogiou a ação afirmando que frequentemente é procurado por araguarinos que buscam quitar seus débitos junto a administração municipal, mas enfrentam transtornos em relação aos valores abusivos referentes ao acréscimo de encargos.

Após a aprovação da matéria — que para valer precisa ser sancionada pelo Executivo, interessados em regularizar contas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e água terão desconto de 90% sobre multas e juros em pendências anteriores desde que não esteja ajuizada.

O vereador Wesley Lucas afirma que nos governos anteriores, o desconto não contemplava o ano corrente. “Antes se eu fosse negociar a dívida em julho deste ano precisaria pagar todos os meses de 2017 a vista para depois negociar os anos passados. Desta vez, a dívida é totalmente dividida em até 36 parcelas de no mínimo 100 reais”.