Maus-tratos

Araguari iniciou o ano com uma ocorrência que chega a doer o coração, principalmente daqueles que amam a causa animal. O registro foi feito no Portal dos Ipês em pleno domingo. A Polícia de Meio Ambiente de Araguari esteve no local e constatou que um cão estava sofrendo maus-tratos. A ocorrência foi acompanhada como de costume pela presidente da Aproama, Alessandra Carrijo, que sempre está de prontidão para dar apoio nestas situações.

O que foi constatado

Moradores do bairro flagraram a agressão cometida pelo próprio tutor, um idoso, que pelas imagens parecia estar alcoolizado. Mas independente da situação ele foi preso ainda no mesmo dia e até o fechamento da edição da coluna ele ainda estava detido. Além de prisão o senhor ainda tem multas a pagar conforme legislação vigente. Infelizmente na segunda-feira o cãozinho, que foi batizado como Joãozinho e chegou a ser adotado, não resistiu aos ferimentos graves e faleceu.

Leis com Efeitos Nacionais em 2026

A expectativa para este ano é de que as leis que protegem os animais sejam mais severas. Uma no âmbito federal sancionada em julho de 2025 proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A legislação não apenas impede os testes no país, mas também proíbe a comercialização de produtos que tenham sido testados em animais após a entrada em vigor da lei, alinhando o Brasil a padrões internacionais.

Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O Decreto nº 12.439/2025 instituiu o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A implementação completa deste cadastro avançará em 2026, cujo objetivo é o melhor controle populacional, combate ao abandono e facilitação da identificação de animais em situações de emergência.

Regulamentação do Transporte Aéreo (“Lei Joca”)

A “Lei Joca”, que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais, foi aprovada pelo Senado e suas regras terão impacto em 2026. As companhias aéreas deverão seguir normas específicas para garantir o bem-estar dos animais, seja na cabine ou no compartimento de carga.

Projetos em Discussão

Diversos projetos de lei continuam em tramitação no Congresso Nacional e podem avançar em 2026, como o que cria o Estatuto do Animal Doméstico e propostas que endurecem as penas para crimes de maus-tratos. Leis e decretos podem sofrer alterações, e a implementação de algumas medidas pode depender de regulamentações adicionais a serem publicadas ao longo de 2026.

Frase da semana

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem“. Frase atribuída ao filósofo alemão Arthur Schopenhauer.