por Carolina Rodrigues

Em ofício entregue ao presidente da Casa, o prefeito veta mudanças propostas na lei que dispõe sobre o serviço de mototaxista

A última sessão ordinária de novembro aconteceu ontem, 28, na Câmara Legislativa. O local foi marcado pela presença do artista plástico Júlio Monteiro e por discussões a respeito da casa de leis como órgão independente.

O assunto que dominou a sessão foi o veto parcial, por parte do prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), à Proposição de Lei nº 122, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros de Araguari.

Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, o prefeito ressalta que a modificação proposta por emenda deveria ter se dado mediante Projeto de Lei autônoma, que não intervisse no projeto originário. A mudança se referia ao tempo de vida útil de motocicletas utilizadas no serviço de mototáxi.

Ainda em justificativa, pontuou que tal mudança poderia ser julgada como ato de inconstitucionalidade. Enquanto líder da base aliada, o vereador Levi de Almeida Siqueira (PMDB) reiterou essa questão aos outros edis, como forma de fundamentar a necessidade de apoiar o veto parcial em proposta. Em contrapartida, o vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV) orientou à oposição ir contra o veto.

Isso deu início à discussão a respeito de formar uma comissão, unindo Legislativo, Executivo e mototaxistas, que viesse a debater o assunto de forma mais aprofundada, visando a classe trabalhadora. Para decidir pela permanência ou não do veto, os edis votaram em urna e, por doze votos favoráveis, foi mantido o veto parcial ao projeto.

Em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 159, que se refere ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021) foi aprovado por unanimidade. E, da mesma forma, o PL nº 189, que dispõe sobre o programa de demissão voluntária.

Menções honrosas

Ainda na sessão, foram aprovados decretos legislativos de menções honrosas. Títulos de cidadão honorário foram concedidos ao médico psiquiatra Renato Nunes de Santana e ao senhor Reginaldo Lázaro Lopes. Diplomas de honra ao mérito foram aprovados para serem entregues ao senhor Acher Henrique Rodrigues, à senhora Liliane da Costa Barbosa e à senhora Eloísa Helena da Cunha Cardoso.