Da Redação

O prefeito Raul Belém (PP) convocou para a manhã de hoje, 29, às 10 horas, uma sessão extraordinária da Câmara para apreciar projetos que necessitam entrar em votação com urgência.

 

O projeto de lei nº 009/16 trata da recontratação de profissionais da Educação para o ano de 2016, por um prazo determinado e improrrogável de seis meses. A medida envolve 113 servidores temporários ocupantes da função temporária de professor I e outros 39 na função de professor II, lotados na secretaria de Educação.

Assim que o concurso público previsto para este ano for realizado, estes profissionais serão automaticamente substituídos depois que os aprovados foram convocados. Os servidores temporários poderão ser recontratados, conforme o projeto, somente dois anos depois do final deste último contrato.

Também irá entrar em votação o projeto de lei nº 005/2016, que autoriza a subvenção para as escolas de samba Mocidade Independente de Araguari, Arrastão do Bairro Miranda e Afochés da Nova República, no valor de 20 mil reais para cada, ou seja, 60 mil reais no total.

O projeto prevê, ainda, que o valor será repassado apenas para as escolas que estiverem cadastradas na prefeitura, com personalidade jurídica, reconhecida de utilidade pública, que tenha feito eleição da diretoria e apresentar quitações nas fazendas municipal, estadual e federal. As escolas deverão prestar contas da subvenção num prazo de até 60 dias após o término do Carnaval.

Um convênio entre o governo de Minas, por intermédio da secretaria de estado de Cultura com a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec) será apreciado pelos vereadores. Este projeto, de número 006/16, visa garantir a promoção do espetáculo “A Comédia do Jegue”, do Grupo Teatral Sol.

A Câmara Municipal informou que, em virtude de compromissos anteriormente agendados, alguns integrantes do Poder Legislativo, inclusive o vereador presidente Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), não poderão comparecer à sessão. A justificativa apontada pela Câmara é de que a convocação foi feita somente na terça-feira, 26, não sendo possível o remanejamento das agendas profissionais e pessoais dos vereadores.