SAMARA ARRUDA – O plenário da Câmara dos Vereadores aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei 013/2014. A proposta fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) com jornada de 40 horas semanais, conforme a Lei Federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano.

Em entrevista à reportagem, o vereador Levi Siqueira (PMDB) afirmou que antes da aprovação do projeto, a Câmara Municipal analisou a capacidade do município para lidar com as despesas da remuneração das categorias. Para isso, o Poder Executivo poderá abrir créditos específicos no orçamento municipal.

Com a aprovação, o pagamento está previsto a partir do mês de novembro, entretanto, Levi Siqueira demonstrou preocupação com relação àqueles profissionais que estão afastados de suas funções. Segundo ressaltou, é preciso que eles retornem o mais rápido possível aos seus cargos para evitar outros transtornos, pois o benefício é voltado àqueles que estão em exercício de seus cargos e atuando no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Entretanto, entendemos algumas exceções como o caso de pessoas  acometidas por enfermidades que os impeçam de exercer suas atividades profissionais. Estes receberão normalmente o piso salarial desde que continuem como profissionais da secretaria de Saúde,” explicou Levi Siqueira.

Na ocasião, os vereadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, uma vez que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.

“A iniciativa traz a valorização dos servidores da saúde que atuam na atenção básica, nas equipes da Estratégia de Saúde da Família e ainda na prevenção de doenças. O dinheiro será bem utilizado e acreditamos que o piso será responsável pela melhor condição de vida e de trabalho dos profissionais da área da saúde,” ponderou o vereador.

As categorias

ACS: o agente comunitário de saúde trabalha em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, visitando regularmente os domicílios que fazem parte de sua região. A função deste agente é promover a saúde preventiva, encaminhando os pacientes à Unidade de Saúde quando necessário.

ACE: o agente de combate às endemias atuará na vigilância, prevenção e controle de doenças, preferencialmente no combate às endemias, como a dengue, fazendo vistorias em casas, terrenos e demais imóveis, eliminando possíveis focos.