Da Redação

Foto 1: Reunião discutiu e aprovou projetos de interesse do município.

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (8), a 1ª sessão extraordinária do ano.

As sessões extraordinárias são reuniões convocadas fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes ou de grande relevância para o município. Esse tipo de encontro permite agilizar a análise de projetos de lei, discutir demandas emergenciais e deliberar sobre temas que exigem resposta imediata do Legislativo, evitando que decisões importantes aguardem o período ordinário.

Além de dar mais celeridade ao processo legislativo, essas sessões também fortalecem a transparência, possibilitando que a população acompanhe mais de perto as decisões que impactam a cidade. Dessa forma, contribuem para o bom funcionamento da gestão pública e para o fortalecimento da democracia no âmbito municipal.

A reunião foi convocada pelo presidente Giulliano Tibá (PL) para a apreciação das matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 70 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 12 votos.

Projeto de Lei nº 71 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Cafeicultores de Araguari – ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 12 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que susta os efeitos do art. 4º-A do Decreto Municipal nº 1.255, de 17 de dezembro de 2025, que “estabelece os critérios mínimos de transparência, rastreabilidade e controle na proposição e execução das emendas orçamentárias de iniciativa dos vereadores, em consonância com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, bem como com a Instrução Normativa nº 05/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dando outras providências”, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 1.293, de 22 de janeiro de 2026. Aprovado por 12 votos.

Foto 2: Parlamentares analisaram matérias da Ordem do Dia em Araguari.