Da Redação

A princípio, serão votados cinco Projetos de Lei

Na tarde de hoje, dia 8, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária da Câmara para apreciação de Projetos de Lei; quatro de proposição do Executivo e um da mesa diretora do Legislativo.

Um dos projetos mais aguardados é o PL 038/18, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA), para a realização da Fenicafé 2018. Caso seja aprovado, o município concederá R$ 77 mil para contribuir no evento que engloba também o XXII Encontro Nacional de Irrigação da Cafeicultura no Cerrado, a XXI Feira de Irrigação em Café do Brasil e o XX Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Cafeicultura Irrigada.

Vereadores apreciam projetos de proposição do Executivo e Legislativo

Em justificativa, é ressaltada a “grandiosidade” do evento realizado todos os anos, “o que inclusive, passou a integrar o calendário da cidade, implicando em grande retorno financeiro para o município”. Além disso, destaca-se a Lei Federal nº 13.019 (julho de 2014) e o Decreto Municipal nº 22 (fevereiro de 2017) que regulamentam a parceria e concessão de subvenções para organizações da sociedade civil, na execução de ações de interesse público.

Com um público médio de 30 mil pessoas, a Fenicafé, Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, é marcada por realizar anualmente grandes negócios. Este ano, o evento acontece entre os dias 13 e 15 de março e aborda temas relacionados ao uso consciente da água. A entrada para visitação da feira é gratuita e aberta ao público; apenas para a participação nas palestras e minicursos é necessário fazer a inscrição e pagamento.

Outro importante projeto a ser votado é o PL 040/18 que autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento para a construção da Vila dos Esportes, bem como a implantação, ampliação e reforma de ginásios e de infraestrutura esportiva; incluindo o Ginásio Poliesportivo “General Mário Brum Negreiro”.  O crédito, disponibilizado na ordem de R$ 2.242.500,00, advém da União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.

Na área da educação, o PL 018/18 dispõe sobre a criação de estágio profissionais de pós-graduação lato sensu, no âmbito da Administração Pública Direta. Desta forma, ficam criadas 20 novas vagas de estágio para estudantes que estejam cursando pós-graduação nas seguintes áreas: gestão pública; direito municipal; contabilidade pública; gestão de cidades; gestão ambiental; gestão escolar; gestão de projetos; engenharia sanitarista; engenharia ambiental; e gestão de pessoas.

Conforme justificativa, esse PL visa atender à solicitação do Ministério Público do Estado de Minas. Além disso, “aumentará a eficiência na prestação dos serviços, em razão de seleção de profissionais já graduados, que estejam se capacitando em suas áreas de interesse”.

Também haverá a votação do PL 036/18, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6.007 (1º março de 2018), autorizando a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município. Com a mudança, os devedores da Superintendência de Água e Esgoto, com débitos referentes a tarifas de água e esgoto, podem reparcelar as dívidas relativas a parcelamentos em atraso, com o intuito de evitar o corte no fornecimento de água, com o valor mínimo da parcela diminuindo de R$ 100,00 para R$ 60,00.

O último projeto a ser votado é o PL 042/18, de proposição da mesa diretora, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar. Neste caso, será implantado o ressarcimento “de gastos efetuados por parlamentares no desempenho de suas funções institucionais e na manutenção de seus gabinetes”.

O sistema pretende melhorar o procedimento de custeio das atividades, que atualmente é burocrático e demorado; “trata-se, sobretudo, da autorização para que os vereadores possam promover a realização de gastos urgentes, algumas vezes não rotineiros, mas indispensáveis ao exercício do cargo”. Em justificativa também é ressaltado que o projeto estabelece normas rígidas para a comprovação destes gastos, visando a transparência com os gastos públicos.