Da Redação

O projeto que autoriza a contratação de empréstimo para construção do Parque Linear no córrego Brejo Alegre foi apreciado pelos vereadores durante a sessão ordinária, promovida no dia 12 de fevereiro. A aprovação foi comemorada devido à importância da obra para o município, entretanto, a falta de apoio à emenda proposta pelos vereadores Paulo do Vale (PV) e Dhiosney Andrade (PTC) gerou insatisfação.

O vereador Paulo do Vale (PV) criticou a ocasião para iniciar a obra e demonstrou insatisfação quanto à rejeição de emenda

De acordo com os vereadores, as exigências apresentadas tinham como objetivo garantir a transparência e moralidade ao projeto de lei. “Desde o início mostrei que sou favorável à execução da obra, mas que não seria o momento oportuno, pois, com a situação atual, a cidade não consegue prestar nem os serviços básicos. Assim, para evitar maiores prejuízos, resolvi apresentar um requerimento que garantisse segurança financeira ao município,” afirmou Paulo do Vale.

Desta forma, a emenda solicitava que o Executivo realizasse um estudo sobre os impactos financeiros e incluísse em um relatório, as medidas que seriam tomadas para o pagamento dos valores referentes ao empréstimo. “Em nenhum momento o Executivo encaminhou à Câmara Municipal informações sobre as questões orçamentárias, que são importantes para que os vereadores possam acompanhar e fiscalizar a construção que foi iniciada há mais de dez anos. Seria uma forma de evitar mais problemas relacionados à conclusão da obra,” afirmou.

Durante a votação, apenas os vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Carlos Machado (PSL), Warley Ferreira de Moraes (PMB) e Levi Siqueira (MDB) votaram favoráveis, além dos proponentes. A matéria rejeitada previa, ainda, que os recursos obtidos pelo endividamento público somente seriam desembolsados depois de serem criadas dotações orçamentárias e mediante a adoção das regras da Lei 8.666 de 1993.

Além disso, o órgão responsável pela obra deveria realizar um calendário de execução e os respectivos valores, a fim de evitar que a execução da obra superasse o calendário orçado. Também ficariam proibidos de possuírem áreas anteriores há cinco anos e que confrontem com as obras, o prefeito, vice-prefeito, os secretários municipais, vereadores e servidores públicos. Para garantir a fiscalização principalmente pelos órgãos de Controle Externo, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Minas Gerais, todas as etapas da operação deveriam ser divulgadas, tanto para a sociedade através da imprensa e de audiências públicas, quanto para o Legislativo a respeito dos documentos relativos a esta operação. Durante a votação, o vereador Dhiosney Andrade também afirmou que a atual circunstância econômica inviabiliza um empréstimo desse porte. “Ninguém é contra o crescimento, mas sou contra o crescimento desordenado. Questionei obras paradas na cidade, além de inúmeros outros problemas. Então, votar um projeto de 100 milhões de reais sem preparação é uma falta de responsabilidade,” ponderou.

Encerrada a discussão, foi iniciada a votação do projeto de Lei 203/2018 que teve dois votos contrários e foi aprovada por 13 votos, ficando a cargo da Caixa Econômica Federal analisar se o município tem saúde financeira para pagar a dívida.