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Vereadores discutem projetos urgentes em reunião extraordinária

sex, 28 de fevereiro de 2025 08:04

Da Redação

 

As sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores são reuniões convocadas fora do calendário regular para discutir e votar temas urgentes ou de grande relevância. Elas podem ser convocadas pelo presidente da Câmara, pelo prefeito ou por um terço dos vereadores, conforme previsto no regimento interno.

Nessas sessões, apenas os assuntos da pauta específica podem ser debatidos, sem a inclusão de temas extras. Diferente das sessões ordinárias, as extraordinárias não costumam contar com o uso da palavra livre pelos parlamentares. A convocação pode ocorrer em períodos de recesso legislativo, se necessário.

O objetivo principal é garantir agilidade na tramitação de projetos essenciais. Normalmente, os vereadores não recebem remuneração extra por essas reuniões.

Ontem, dia 27, a Câmara Municipal de Vereadores de Araguari realizou sua primeira sessão extraordinária de 2025. A reunião foi antecipada devido à proximidade do feriado de Carnaval, garantindo a discussão de assuntos importantes para a cidade que não poderiam ser adiados.

Dentre os projetos em pauta estavam: Projeto de Lei nº 23 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Projeto de Lei nº 39 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Projeto de Lei nº 40 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari – ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem

como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Projeto de Decreto de Legislativo nº 2 de 2025, de autoria da Mesa Diretora , que dispõe sobre a concessão em 2025, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”.

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