por Stella Vieira

Servidores solicitaram pagamento de produtividade, reajuste salarial, 14º salário, dentre outros

O Projeto de Lei 004/17, que prevê alterações na jornada de trabalho de alguns servidores públicos foi aprovado nessa terça-feira, 21, durante a sessão da Câmara Municipal. Com a aprovação, todos os trabalhadores que fazem parte do Programa de Saúde da Família terão a carga horária alterada de seis para oito horas diárias.

Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o PL 188/16, que autorizou a redução da carga horária de 220 horas mensais para 180 horas, porém, de acordo com o vereador Levi Siqueira (PMDB) líder do governo na Câmara Municipal, no dia 13 de dezembro do ano passado, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Uberlândia enviou um ofício ao município informando que a Câmara Municipal de Araguari estava descumprindo uma Lei Federal ao conceder a carga horária de 6h diárias às categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Servidores estiveram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto

“Ainda no documento, a Gerência Regional de Saúde informou que, se a carga horária não fosse retomada, o órgão realizaria uma fiscalização no município e abriria um procedimento para o corte de recursos”, explicou o vereador. Levi Siqueira ressaltou que a Portaria 2488, de outubro de 2011, que determina a Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB), afirma que compete à secretaria de Saúde do município definir recursos, criar estruturas e assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os funcionários que compõem as equipes de Atenção Básica.

O vereador acrescenta que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um programa do Governo Federal e o piso salarial é pago com recursos encaminhados aos municípios. “Estamos descumprindo o que está preconizado. A Lei nº 11.355 acrescenta ainda que a jornada de trabalho de 40h semanais é exigida para a garantia do piso salarial previsto, então, o prefeito Marcos Coelho (PMDB) precisa cumprir a lei sob pena de perda de recursos”.

Na quarta-feira, 15, o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal com o objetivo de discutir a aprovação do projeto, que afeta a carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, médicos do Programa de Saúde da Família e Odontólogos da Saúde da Família.

Jornada de trabalho dos servidores foi alterada de seis para oito horas diárias

Ao final da audiência, o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP), presidente do sindicato, e os servidores, chegaram ao consenso de que deveriam ser acrescentadas ao projeto emendas garantindo o recebimento de valores relativos ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAC), 14º salário, produtividade dos servidores, reajuste salarial e cálculo da periculosidade e insalubridade proporcional ao salário base.

Durante a sessão realizada nessa terça-feira, o vereador Sebastião Vieira apresentou as emendas, porém, o presidente da Câmara, vereador Luiz Antônio Oliveira (PSDB) informou que o prazo para anexá-las ao Projeto de Lei havia expirado. “Temos um regimento que precisa ser seguido e foi aprovado pelos próprios vereadores”, comentou o presidente. Os servidores estiveram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto, porém, o mesmo foi aprovado por 12 votos, exceto pelos vereadores Sebastião Vieira, Paulo do Vale (PV), Leonardo Rodrigues (PP) e Carlos Machado (PSL).

Segundo o líder do governo, Levi Siqueira, caso o projeto não fosse aprovado, o município sofreria prejuízos na área de Saúde, podendo perder uma verba de até R$ 14 milhões nos próximos quatro anos de governo. “Desde o primeiro momento, a administração manteve conversas com todas as categorias envolvidas e só retornamos às 8h diárias, pois não havia outra forma de cumprir a lei. Estávamos correndo o risco de sermos descredenciados do Programa de Estratégia da Saúde Família”. O líder do governo ressalta que a gestão atual se comprometeu em atender às reivindicações das categorias. “As solicitações não estão determinadas no projeto, mas o governo se comprometeu a cumpri-las”.

O vereador Sebastião Vieira, presidente do Sintespa, afirma ter ficado bastante decepcionado com a aprovação do PL 004/17. “Nós tínhamos direito a um prazo maior para discutir esse projeto e fui impedido de pedir um parecer ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) que é um órgão superior ao departamento jurídico da Câmara Municipal, para que a minha emenda fosse acrescentada ao projeto”.

Sebastião Vieira enfatiza que, a partir do mês de abril, será cobrado o cumprimento das solicitações dos servidores. “Tive a aprovação da Câmara para a abertura de uma Comissão Especial de Inspeção, com o objetivo de acompanharmos o andamento desse projeto junto ao Executivo. Além disso, o Sintespa entrará na Justiça, pois entendemos que houve uma redução salarial dos servidores”.