Da Redação

Também foi aprovada a concessão de subvenção para a Academia de Letras e Artes de Araguari

Os vereadores aprovaram, nessa terça-feira, 7, o Projeto de Lei 179/17, que dispõe sobre a criação de adicional de produtividade para o cargo de enfermeiro de Unidade Básica de Saúde (UBS). Durante a sessão, também foram aprovados outros três projetos.

De acordo com o PL 179/17, os ocupantes do cargo de Enfermeiro de UBS receberão o valor de R$ 7,90 por atendimento, sendo que o adicional será pago para, no máximo, 200 atendimentos mensais, assim como para os cargos de Assistente Social e Psicólogo. O adicional será concedido à categoria, tendo em vista que, dentre todos os profissionais de saúde com profissão regulamentada, apenas os enfermeiros não recebiam o adicional de produtividade.

Enfermeiros, mototaxistas e membros da ALAA estiveram presentes durante a sessão

Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 177/17, que autoriza a concessão de subvenção para a Academia de Letras e Artes de Araguari (ALAA), ficando o município autorizado a conceder, por meio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), a subvenção no valor de R$ 10 mil, em parcela única, para o pagamento da premiação dos vencedores do 48º Concurso Nacional de Contos e Poesias Abdala Mameri, realizado esse ano.

Os vereadores também aprovaram a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMUPA), por meio do PL 178/17. O objetivo do conselho é discutir políticas públicas buscando a redução da população de cães e gatos soltos ou abandonados em vias públicas; prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais; promoção e fomento de campanhas de esterilização e campanhas educativas de posse responsável; colaborar em campanhas educacionais relativas à proteção dos animais; dentre outros.

O COMUPA será composto por oito membros titulares e oito suplentes, sendo que, 50% dos membros serão indicados pelo poder público e 50% por segmentos da sociedade, através de entidades que tenham interesse na proteção dos animais. O projeto também visa à criação do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FUNMUPA), que tem como objetivo proporcionar recursos e meios para empreender ações visando à proteção dos animais.

O Projeto de Lei 164/17, que promove adequações na Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, também foi apresentado durante a sessão, porém, recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP).

Segundo a justificativa do projeto, as adequações serão realizadas para atender às recomendações da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Com as adequações, a lei permitirá a contratação emergencial de quadros destinados a cumprir programas federais ou estaduais voltados à saúde e assistência social (de caráter transitório); necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste; contratação de professores substitutos em condições especificadas na lei; contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais; dentre outros.