Documento foi encaminhado ao Legislativo e deve ser sancionado pelo Executivo em breve

Da Redação

O Código de Saúde do município de Araguari (Projeto de Lei 012/13) foi aprovado pelos vereadores, durante a sessão dessa terça-feira, 30. O documento possui 466 artigos, incluindo 146 emendas do Legislativo.

Comissão de estudo e readequação do Código de Saúde realizou um trabalho de seis meses

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Giulliano Rodrigues (PTC), a aprovação do Código de Saúde é de grande importância para Araguari. “A questão da vigilância sanitária precisava ser legalizada e o código irá normalizar a situação. Sabemos que são vários artigos e será necessário um tempo para que a prefeitura se adeque. Esperamos um respaldo do Ministério Público e da vigilância sanitária para que as normas sejam cumpridas em Araguari”.

O presidente afirma que todos os vereadores aprovaram o projeto. “O Código de Saúde retornará para o Executivo e aguardaremos a sanção da lei, que entrará em vigor a partir da data de publicação. Os vereadores realizaram um trabalho árduo, de mais de seis meses, para definir as emendas. Sabemos que algum ponto pode ter passado em branco por parte do Legislativo, mas houve um esforço coletivo, com reuniões semanais, para que o código pudesse entrar em vigor. Esperamos que o órgão público e os estabelecimentos possam cumprir essa lei da melhor forma”.

A comissão de estudo e readequação do Código de Saúde foi formada pelos vereadores Rafael Guedes (SD), José Donizete Luciano (PP) e José Ricardo Resende (PPS), juntamente com representantes e profissionais da secretaria de Saúde. O vereador Rafael Guedes ressalta que foi um trabalho sério e bastante satisfatório. “A lei entrará em vigor em 180 dias, beneficiando toda a população, comércio e saúde pública. Foram 146 emendas aditivas, modificativas e supressivas, totalizando 466 artigos”.

Segundo a secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, a partir da aprovação, o órgão estará legalizado para realizar diversas ações. “Estivemos fazendo adequações durante esse tempo para responder ao código, mas não podíamos executá-las. Agora poderemos concretizar ações de epidemiologia, vigilância sanitária e outros setores”.

A secretária comenta que o código irá facilitar diversos processos. “Os projetos arquitetônicos eram aprovados em Uberlândia, mas agora contratamos um arquiteto para que isso aconteça em Araguari. Nosso Departamento de Licitações também foi aprovado, então, poderemos caminhar com ações concretas, seguindo o mapeamento legal de condutas”.