por Tatiana Oliveira

Na averiguação de possíveis irregularidades será analisada toda documentação referente à prestação de serviços da empresa à prefeitura

Ontem, 20, o vereador Paulo de Oliveira do Vale (PV) apresentou um requerimento de sua autoria em conjunto com os edis Sebastião Joaquim Vieira (PRP) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) solicitando a abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito – CLI – para investigar possível irregularidade na prestação de serviços da empreiteira Amasil ao município. “Olhando o Diário Oficial constatamos que a empresa não renovou seu contrato, mas existem funcionários deles trabalhando normalmente em alguns lotes”, afirma o vereador do PV.

 

Eram necessárias no mínimo seis assinaturas para que a comissão fosse instaurada. “O fato maior foi constar no Diário Oficial que a empresa não renovou seu contrato e continua prestando serviço ao município, gerando certa desconfiança por parte nossa da oposição e a base também acabou assinando conosco”, diz Vale.

A CLI foi aprovada após a assinatura de 14 vereadores, sendo eles: Ana Lúcia Rodrigues (PTB), Virginia Alcântara (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB), Dhiosney Andrade (PTC), Wesley Lucas de Mendonça (PPS), Wellington Resende da Silva (PMN), Luiz Antônio de Oliveira (PSDB), Wanderlei Inácio (PRTB), Leonardo Rodrigues Neto (PP), Levi Siqueira (MDB), Jander Patrocínio (PSB) e os três proponentes do requerimento Paulo de Oliveira do Vale (PV), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL).

No requerimento, os edis apontam onze questionamentos que justificam a Comissão Legislativa. O primeiro deles é a apuração da renovação do contrato da empresa junto ao município que, segundo documento, foi encerrado em nove de dezembro do ano passado. Outro questionamento é a respeito do número de lotes que a empreiteira possuía até o encerramento do contrato, bem como da empreiteira Líder, que também presta serviços ao município.

De acordo com o documento, no período compreendido entre o encerramento do contrato até 31 de janeiro houve a continuidade da prestação de serviço por parte da empresa responsável pelos lotes sem publicação no Diário Oficial. Outra denúncia é que a empresa Amasil não faz o pagamento dos salários há quatro meses e não repassa a cesta básica há oito meses.

Para esclarecimento, foram solicitados diversos documentos como a cópia do contrato da prefeitura com a empreiteira investigada, notas de empenhos pagos a ela contendo cópia das notas fiscais e cheques emitidos, demonstrativo juto ao INSS e FGTS, entre outros. “Se necessário serão realizadas oitivas, perícia e depoimento pessoal dos agentes públicos, funcionários e representantes das empresas, bem como todos os envolvidos”, conclui o documento.