Da Redação

Foto 1: Sessão ordinária debateu requerimentos e projetos de lei de interesse da população.

No dia 10, a Câmara Municipal de Araguari realizou a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e discutir matérias de interesse da comunidade, além de deliberar sobre os projetos que compunham a Ordem do Dia.

Entre os requerimentos em destaque esteve o do vereador Alex Peixoto, que solicitou à secretaria competente o estudo da viabilidade de implantação de estabilizadores de solo nas estradas rurais do município. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo melhorar a trafegabilidade e aumentar a durabilidade das vias, especialmente em períodos chuvosos.

De acordo com o vereador, os estabilizadores de solo podem incluir o uso de ligantes tradicionais, como cimento e cal, além de aditivos químicos e polímeros inovadores, que contribuem para o aprimoramento das propriedades do solo local. A adoção dessas tecnologias pode resultar na redução de custos de manutenção, aumento da vida útil das estradas, melhoria das condições de tráfego e menor impacto ambiental quando comparada aos métodos convencionais de conservação de vias não pavimentadas. Diante disso, o parlamentar solicitou a análise técnica da viabilidade dessas soluções, visando melhores condições de acesso às comunidades rurais e o fortalecimento do desenvolvimento econômico local.

Outro requerimento relevante foi apresentado pelo vereador Wilian Postigo, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria responsável, para que seja analisada a possibilidade de instalação de contêineres metálicos de mil litros para acondicionamento de lixo em diversos pontos da zona rural. Entre as localidades citadas estão Pirapitinga, Porto Barreiro (sentido Caldas Novas), Barra Alegre, Barracão, Folha Larga, Ponte Quinca Mariano e Boiadeiro.

O vereador justificou o pedido relatando que, em vários desses pontos, o acúmulo de lixo tem se tornado recorrente. Segundo ele, apesar de a coleta ocorrer duas a três vezes por semana, produtores rurais têm manifestado reclamações quanto à situação, evidenciada durante visitas realizadas às comunidades.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram à análise das matérias previstas na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 81 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que proíbe a comercialização e instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído nos escapamentos de veículos motociclísticos. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 252 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG, e dá outras providências. A vereadora Isabel Pires pediu vista de seis dias do projeto.

Projeto de Lei nº 254 de 2025, de autoria do Executivo, que institui critérios para a concessão do adicional anual aos servidores das unidades escolares e aos profissionais da saúde do Município de Araguari, revoga as Leis nº 6.822, de 19 de setembro de 2023, e nº 7.023, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. O vereador Guilherme Santana pediu vista de seis dias do projeto.

Projeto de Lei nº 255 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.147, de 31 de outubro de 2025, que trata da criação, extinção e reestruturação de cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e cria o cargo de Assessor Especial de Tecnologia da Informação. Reprovado por 10 votos.

Projeto de Lei nº 6 de 2026, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.434, de 26 de setembro de 2014, que adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em substituição às disposições constantes da Lei nº 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis nº 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024. A vereadora Isabel Pires pediu vista de seis dias do projeto.

Projeto de Lei nº 9 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari e promove alterações na Lei Complementar nº 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 10 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição monetária do subsídio dos vereadores do Município de Araguari, fixado pela Lei nº 5.806, de 29 de setembro de 2016, para a legislatura em curso, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 18 de 2026, de autoria do Executivo, que dá a denominação de Doutor Darli Jeová do Amaral à Farmácia Municipal de Araguari, localizada na Avenida Batalhão Mauá, nº 590, Bairro Industrial. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 22 de 2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.127, de 7 de outubro de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Túlio Henrique Ferreira Diniz. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Joelson Silvano de Moura. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Anderson Márcio de Freitas. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira/PL. Aprovado por 13 votos.