Ontem, 19, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês de abril na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores, usaram a tribuna para apresentar suas solicitações e votar nos projetos do dia.

Os vereadores foram chamados um por um à tribuna para apresentarem seus requerimentos da semana. Na ocasião, a vereadora Débora Dau (PSC) se destacou ao solicitar o esclarecimento sobre o funcionamento do plantão veterinário do Canil Municipal de Araguari.

A parlamentar justificou seu pedido da seguinte forma: “Tal requisição é pertinente, visto que, os veterinários do Canil Municipal recebem pelo plantão, porém quando os mesmos são acionados, nem sempre estão disponíveis para prestar atendimento aos animais que precisam de socorro imediato”, disse a vereadora.

Vale lembrar, que no último sábado, 16, um homem matou uma gata com tiro de arma de pressão, o animal foi levado ao atendimento veterinário, mas não resistiu. Casos como esse se repetem todos os dias e alguns animais, diferente do que aconteceu com a gata, poderiam sobreviver se fossem socorridos a tempo.

O edil Giuliano Tibá (PSB) também mereceu destaque ao solicitar que a Prefeitura de Araguari, através da secretaria competente, informe o cronograma de coleta de lixo e de entulhos nas comunidades rurais do município, visto que o acompanhamento e fiscalização da referida ação, são necessários, pois, a ausência deste serviço pode ocasionar danos ao meio ambiente e a toda a população.

Na pauta do dia tiveram os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, que promove alterações na Lei n° 151, de 7 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari – MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domicílio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento e dá outras providências”.

Na oportunidade o vereador Cláudio Coelho (SD) apresentou uma emenda, dizendo que na impossibilidade de localizar o proprietário titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor, a notificação poderá ser efetuada ao cônjuge ou parentes de primeiro grau do destinatário da mesma. O projeto saiu da pauta para que a emenda possa ser apreciada e votada pelos vereadores na próxima sessão.

O Projeto de Decreto de Legislativo nº 24 de 2022, de autoria do parlamentar Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que concede o Diploma de Honra a Escola Estadual Dona Eleonora Pieruccetti foi aprovado pelos 15 parlamentares presentes na sessão.

O Projeto de Decreto de Legislativo nº 28 de 2022, de autoria da Mesa Diretora e da vereadora Deda Lima (PL), que cria a Comenda do Mérito Esportivo Darci de Deus Leandro no Município de Araguari e dá outras providências, também foi aprovado por 15 votos.

Os 15 parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto de Legislativo nº 30 de 2022, de autoria do vereador, Sebastião Joaquim Vieira (PSL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Carlos Andrade Marra.

Já o Projeto de Decreto de Legislativo nº 31 de 2022, Clayton Francisco Brazão (PSC) e Sebastião Joaquim Vieira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Pablo Donizette Cavalcante, foi aprovado por 13 votos.

O PL 49/2022, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, objetivando atender as despesas do exercício anterior, mediante anulação parcial de dotação no valor de 272 mil reais, foi aprovado por 13 votos e ausência momentânea do vereador Clayton Brazão.

O PL 50/2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de proveniente efetivo de advogado, contadores, técnicos em contabilidade e operadores de atendimento do Procon. Altera o vencimento base de contador, dando outras providências, foi adiado. A edil Eunice Mendes (PSB) viu o projeto com bons olhos, pois acha necessário que os institutos públicos tenham profissionais capacitados para os cargos que exercem. Na ocasião o vereador, Cláudio Coelho pediu vista de 6 dias para poder estudar o projeto.

O Projeto de Lei 51/2022, foi aprovado por 14 votos e ausência momentânea de Clayton Brazão. O projeto autoriza a abertura de crédito especial para a criação da dotação do vigente orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude no montante de R$2.391.283,00, para fazer face a obrigação decorrentes do contrato de repasse nº904078/2020 multar Caixa, celebrado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, objetivando a execução de ações relativas ao turismo. Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes destacou que R$2.391.283,00, são referentes ao repasse do Ministério do Turismo e R$25 mil são da prefeitura para a Construção do Centro de Eventos.

A próxima sessão ordinária da Câmara acontecerá no dia 26 de abril.