Ontem, 5, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de abril na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis, reunidos em plenário votaram nos projetos do dia. De modo excepcional, não houve a apresentação dos requerimentos da semana, devido a abertura da 25ª Edição da Fenicafé.

Primeiramente, o vereador Sebastião Joaquim Vieira, (PSL) leu a pauta da sessão anterior, do dia 29 de março de 2022. Posteriormente, o presidente da Câmara, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, (Republicanos), apresentou a única preposição do dia, da Mesa Diretora, que dispõe sobre direito de 13º subsídio e concessão de férias anuais ao prefeito e ao vice-prefeito, dando outras providências.

Na ocasião, Léo Mulata explicou que essa lei já existe e que o prefeito e a sua vice têm direito ao benefício. Que nesse momento estão apenas regulamentando.

O primeiro secretário da Câmara, Tiãozinho fez a segunda chamada dos vereadores para que eles pudessem votar nos projetos do dia.

Na pauta do dia, a votação do Projeto de Lei nº 27 de 2022, de autoria do Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) foi adiada.

Na oportunidade, a vereadora, Eunice Mendes (PSB) pediu a palavra, antes da votação, para esclarecer que em julho de 2021 foi publicada uma lei que autorizava a abertura de crédito especial de 800 mil reais, onde o município tem um termo de ajustamento de conduta, para a criação de um fundo destinado aos recursos e assim sanar os problemas de inundação em Araguari. Foram citados 5 pontos críticos da cidade nesse projeto. A proposta de lei posta em votação, ontem, 5, coloca um crédito especial nessa conta, para que as obras possam ser iniciadas.

O vereador Clayton Brazão (PSC), disse que quer conversar com alguém responsável pelo projeto, pois ele visa cinco pontos e não cita os demais locais da cidade. Por fim, pediu 3 dias para estudar a proposta.

O Projeto de Lei nº 33 de 2022, de autoria do Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), dispõe sobre a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet, revoga a Lei n° 6.256, de 19 dezembro de 2019 e dá outras providências, foi aprovado pelos 16 parlamentares presentes na sessão.

É importante ressaltar que os projetos que concedem o Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão plenária acontecerá no dia 12 de abril.