Da Redação

Edil também solicitou alteração no prazo para regularização dos túmulos no Cemitério Bom Jesus

O vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) apresentou um requerimento nessa terça-feira, 27, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, solicitando a prorrogação dos benefícios concedidos aos devedores da Fazenda Pública. Além disso, o edil também pediu a prorrogação do prazo para a regularização dos túmulos no Cemitério Bom Jesus.

A Lei nº 6.007, que autoriza a concessão de benefícios aos devedores do município, foi publicada no Correio Oficial da prefeitura no dia 2 desse mês, de forma que os contribuintes inscritos em dívida ativa poderiam optar por parcelamentos com até 90% de desconto em juros e multas.

Edil pede mais publicidade em relação à regularização dos túmulos

De acordo com a lei, para os contribuintes que pagarem em débito à vista até sexta-feira, 30, haverá desconto de 90% em juros e multas. Os devedores que quitarem o débito até o dia 30 de abril terão um desconto de 80%; até o dia 30 de maio, desconto de 75%; até 30 de junho, desconto de 70%; e até o dia 30 de julho, desconto de 65%.

O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento da dívida ativa, com o valor mínimo de R$ 50 para cada parcela mensal. O parcelamento poderá ser requerido até o dia 30 de abril desse ano, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta.

Segundo o vereador Giulliano Sousa, a solicitação de alteração do prazo para a concessão dos benefícios se deve ao fato de que muitos contribuintes não tiveram acesso à informação em tempo hábil. “O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal, publicado no Correio Oficial e a lei foi sancionada, porém, várias pessoas não tiveram acesso a essa informação e outras tentaram realizar o pagamento nos órgãos, mas, como a lei ainda não havia sido sancionada, os benefícios não foram concedidos”.

O vereador sugere que o prazo para obter o desconto de 90% em juros e multas seja estendido até o dia 30 de abril. “Nós temos ciência da situação financeira do país. O Governo do Estado está retendo impostos, que somam mais de R$ 20 milhões para Araguari, então, aumentar esse prazo dos benefícios possibilitará a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos e o prefeito Marcos Coelho (MDB) terá mais condições de manter e honrar os compromissos financeiros do município”.

Durante a sessão, o vereador também apresentou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para a regularização dos túmulos do Cemitério Bom Jesus. “O prazo para a regularização termina no dia 5 de abril e muitas pessoas tem nos procurado pedindo informações. A sugestão é para que a prefeitura prorrogue o prazo e dê mais publicidade a essa renovação, pois muitos moradores não sabem como proceder”.

A sugestão é para que o prazo seja prorrogado por mais 90 dias. “Sabemos que existem demandas do Ministério Público relacionadas ao cemitério, mas solicitei que o prazo seja estendido para que as pessoas que ainda não tem conhecimento não percam um direito que adquiriram”.

Atualmente, o Cemitério Bom Jesus conta com mais de 12 mil sepulturas e, devido à situação de abandono de muitos túmulos, a secretaria de Obras vem promovendo a regularização dos mesmos. Até o momento, aproximadamente sete mil sepulturas foram recadastradas.

Para a regularização, é necessário comparecer à sede da secretaria de Obras, localizada na rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O titular da concessão deverá portar os documentos pessoais, o alvará de concessão e atestado de óbito do ente sepultado.

Os titulares que não possuem o alvará devem requerer o documento e pagar uma taxa, que varia de acordo com o tamanho das sepulturas. Caso a revalidação seja feita por terceiros, deverá ser apresentada uma procuração ou autorização, assinada pelo titular e reconhecida em cartório.