Da Redação

Nesta sexta-feira, 7, vereadores participaram de sessão extraordinária para votação do projeto de Lei número 100 de 2017 o qual promove adequação do Estatuto dos servidores públicos municipais quanto as férias e a licença-prêmio proposta pelo Executivo.

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta sexta-feira

O vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) pediu 15 dias de vista do projeto argumentando que seria promovida audiência pública com os servidores antes que a matéria fosse votada. “Gostaria de pedir aos colegas a compreensão, pois nós iremos promover audiência pública com o servidor para que todos os vereadores participem e assim possamos discutir este projeto”.

O presidente da Câmara, Luiz Antônio de Oliveira “Luiz Construtor” (PSDB), concordou com o edil de oposição sobre a necessidade de realizar a audiência pública. “Muitas leis não foram aprovadas por falta de esclarecimento que é obrigação de nós políticos”, destacou.

Segundo o vereador líder do governo, Levi Siqueira (PMDB), o Estatuto do servidor oferece ao trabalhador duas opções, que ele tire 30 dias de férias ou que faça a venda integral.  “Sabemos que muitos servidores não querem tirar 30 dias de férias, preferem trabalhar 10, 20 dias. O que propõe essa lei é que se possa dividir sendo possível vender 10 e gozar 20 ou ao contrário. Existem muitos servidores que, por questões financeiras, estão precisando vender parte de suas férias”, exemplificou.

Audiência Pública para esclarecer os trabalhadores sobre os impactos do projeto foi marcada para ocorrer na próxima terça-feira, 11, às 18h, no plenário da Câmara Municipal. O pedido de vista de 15 dias não foi aceito pela maioria dos vereadores, sendo reduzido para seis.

Ainda na sessão extraordinária foi realizada a reapresentação do projeto criando cargos de provimento efetivo mediante a necessidade de concurso público conforme determinação do Ministério Público.

Também houve a leitura do projeto que trata sobre a jornada de trabalho de seis horas para cargos de técnicos de enfermagem e de auxiliar de saúde bucal. Essa última matéria busca a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família visto que a proposição de lei que foi aprovada pela Câmara que cuidava da mesma matéria foi integralmente vetada.

Projeto de criação de cargos efetivos

A proposta inicial é de que seriam criados onze cargos, com a mudança serão dezoito sendo uma vaga para controlador interno, uma para assessor de comunicação, uma de assessor de cerimonial, quatro para técnicos de apoio aos gabinetes, duas de agentes de Patrimônio e Almoxarifado, uma de técnico de informática, duas de agentes administrativos, uma de agente legislativo e três para auxiliares administrativos.

Os interessados em preencher as vagas deverão participar de um concurso público, que deve ser realizado até o mês de novembro desse ano. Com a aprovação do projeto, a carga horária dos servidores da Câmara Municipal passa a ser de sete horas diárias, exceto para o cargo de Advogado, que terá a jornada de trabalho fixada em quatro horas diárias, devido ao estatuto próprio.