Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari aprovou, na sessão do dia 19 de fevereiro de 2026, o Requerimento nº 499/2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que encaminha Notícia de Fato a autoridades federais, estaduais e municipais acerca de falhas graves no equipamento de monitoramento de glicose da marca OK PRO, distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento foi remetido ao Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha; ao Diretor-Geral da ANVISA, Dr. Leandro Pinheiro Safatle; ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Dr. Fábio Baccheretti; ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretária Municipal de Saúde, Thereza Cristina Griep; além do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

Levi Siqueira relatou que em 2025 houve interdição cautelar do produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com base em laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ), posteriormente revogada após contraprova administrativa. No entanto, segundo ele, as reclamações persistiram, o que reforça a necessidade de nova avaliação técnica e de medidas preventivas.

A interdição cautelar decretada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em julho de 2025 sobre a família de medidores de glicose OK PRO, seguida, posteriormente, pela revogação dessa cautelar em 11 de agosto de 2025, colocou em evidência uma tensão recorrente entre avaliação laboratorial, uso em campo e a necessidade urgente de proteção aos pacientes. Desde então, gestores, autoridades sanitárias e parlamentares vêm cobrando medidas coordenadas para esclarecer a confiabilidade dos aparelhos e reduzir riscos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O episódio começou com a publicação da Resolução-RE 2.832/2025, datada de 25 de julho, determinando a interdição cautelar do medidor OK PRO após o INCQS/FIOCRUZ emitir laudo apontando resultados insatisfatórios em diversos ensaios, entre eles rotulagem, conformidade, repetibilidade e reprodutibilidade. Em relação aos lotes analisados, o relatório técnico indicou que as soluções de glicose em nível baixo e alto não atenderam às especificações exigidas, o que gerou orientações estaduais para suspensão do uso em municípios de Minas Gerais.

Entretanto, a fabricante e distribuidora do produto, apresentada como Biomolecular Technology Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Materiais Médicos e Laboratoriais Ltda., com apoio de distribuidores locais, solicitou contraprova. Em 11/08/2025, a ANVISA revogou a interdição cautelar em razão do laudo de contraprova do INCQS, que concluiu pela satisfatoriedade do sistema de monitoramento glicêmico OK PRO nas condições laboratoriais da contraprova. Esse movimento técnico-administrativo não significou, contudo, encerramento da controvérsia: inúmeras prefeituras e usuários continuaram a relatar leituras discrepantes e falhas de campo, o que manteve o tema em alerta.

Contudo, de acordo com o parlamentar, o seu Gabinete recebeu diversos relatos de pacientes da rede pública municipal apontando discrepâncias significativas nas leituras de glicemia realizadas pelos aparelhos. Há casos em que o mesmo usuário obteve resultados extremamente divergentes em curtos intervalos de tempo, o que pode comprometer diretamente a aplicação de insulina e colocar a vida do paciente em risco. “Estamos tratando de um dispositivo que orienta decisões terapêuticas imediatas. Um erro de leitura pode resultar em aplicação incorreta de insulina, com risco concreto de hipoglicemia grave ou agravamento do quadro clínico. A saúde da população não pode estar sujeita a incertezas técnicas”, afirmou Levi Siqueira.

Entre as providências solicitadas estão a reavaliação do equipamento em condições reais de uso, eventual suspensão cautelar da distribuição, análise dos contratos públicos de aquisição, investigação da cadeia de fornecimento e comunicação clara aos pacientes sobre os riscos envolvidos.

O parlamentar informou ainda que, nas próximas semanas, cumprirá agenda institucional junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em Belo Horizonte e Brasília, para discutir pessoalmente o tema, apresentar os relatos recebidos e cobrar providências técnicas e administrativas. “Não basta protocolar documentos. É preciso acompanhar, dialogar com as autoridades competentes e garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas. A segurança dos pacientes é prioridade absoluta”, concluiu.